Pela quinta vez, falta quórum para votar vetos presidenciais

Pela quinta vez, deputados e senadores adiaram a sessão do Congresso Nacional destinada a análise de dez vetos presidenciais a projetos aprovados pelos parlamentares. Para que a votação ocorra é necessária a presença de 81 deputados e 14 senadores. É a quinta vez consecutiva que a sessão destinada a avaliar vetos é adiada.

O veto mais polêmico trata da restrição à fusão de partidos, que estabelece prazo de 30 dias para que parlamentares troquem de legenda, sem risco de perda do mandato. A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar parcialmente o Projeto de Lei da Câmara 4/15, segundo o qual a fusão dá origem a um novo partido.

Para a presidenta, os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. “Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”, explicou em mensagem enviada ao Congresso.

Outros nove vetos do Executivo seguem na pauta do Congresso, entre eles o veto a Projeto de Lei 293/12, conhecido como Lei das Antenas, que trata da implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, e o veto ao Projeto de Lei 2/15, que prevê crédito de R$ 368,2 milhões para cumprimento de sentença judicial em favor do Instituto Aerus de Seguridade Social, dos servidores da extinta como a Varig.