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A Câmara Municipal de Goiânia retoma hoje suas atividades, após o recesso regimental compreendido entre 6 a 31 de julho. Neste período, no entanto, foi realizada sessão extraordinária, no dia 9 de julho, para aprovar pedido de viagem do prefeito Paulo Garcia, ocorrida no último dia 19.
Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastinhas, presidida por Elias Vaz (PSB), igualmente, realizaram a primeira reunião no último dia 6. O ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) é um dos 29 convidados a prestar depoimento.
Já o vereador Djalma Araújo (SDD), da Comissão dos Direitos do Consumidor, realizou audiência pública no dia 29 para discutir a alta de preços dos combustíveis na Capital.
O vereador Anselmo Pereira (PSDB), que preside a Casa informou que o semestre começará com discussão de temas polêmicos, tais como a reforma tributária do município, a Planta de Valores e o Código de Posturas de Goiânia, que foi elaborado há 20 anos.
VETOS
Dois vetos do prefeito Paulo Garcia, no entanto, incorporam a pauta da primeira sessão do semestre. Trata-se de projetos de iniciativa do vereador de oposição Elias Vaz. O primeiro trata de mudanças no Plano Diretor aplicando penalidades e multas para empreendimentos que não dispuserem de vagas de estacionamento gratuitos, chamados de reserva técnica não onerosa.
Já o segundo projeto deste vereador dispõe sobre tempo máximo de espera para realização de procedimentos na rede pública de saúde do município. Segundo o projeto, o tempo máximo de espera do paciente deveria ser de 15 dias para exames médicos, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas. Para pacientes com doenças graves e crianças até 12 anos, os prazos seriam reduzidos pela metade. No caso de portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não fosse necessária a internação imediata, o tempo de espera por consultas seria no máximo de três dias úteis.
Será apreciado em segunda e última votação no retorno dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, em agosto, projeto de Elias Vaz para disciplinar a propaganda realizada por órgãos municipais de Goiânia. O objetivo é restringir a publicidade de informações importantes para o cidadão e prestação de contas do poder público, sem que funcione como instrumento de promoção pessoal.
