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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na última quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A PEC agora será enviada ao Senado, onde deverá ser votada em dois turnos.
Defensor da modernização das leis penais, o deputado delegado Waldir Soares (PSDB), conhecido pela sua defesa constante e firme da redução da maioridade penal e de outras leis de combate ao crime, votou, novamente, a favor da mudança e comemorou o resultado da votação histórica. Logo que ela foi finalizada, o deputado postou um vídeo em suas redes sociais em que registrava o resultado. “Nós cumprimos o nosso primeiro mandamento. Valeu, Goiás, estamos aqui cumprindo o que falamos”, disse ele, no vídeo. “A sociedade já sabia o meu voto: sim. Palavra dada, palavra cumprida”, ressaltou nas redes sociais o deputado, se referindo ao resultado positivo no cumprimento de um dos seus compromissos com os eleitores.
O deputado considera a diminuição da idade mínima um avanço na luta contra a criminalidade. “A redução trará reflexos muito importantes na vida da sociedade. Haverá, sem dúvida nenhuma, uma diminuição da criminalidade. A redução inibirá a ação de delinquentes juvenis. E aqueles adolescentes que pensam em entrar no mundo do crime, pensarão duas vezes antes”, avalia o deputado, que tem na Segurança Pública um de seus principais focos de atuação na Câmara Federal.
Para o deputado goiano, após a aprovação da redução da maioridade penal, o Congresso deve continuar avançando em legislações que visem a redução da criminalidade. “Penso que agora devemos discutir o Código Penal Brasileiro e o Código de Processo Penal. Existem várias legislações esparsas”, disse.
O deputado delegado Waldir defende o endurecimento das leis penais. “Sabemos que os presídios estão lotados, mas o cidadão não é culpado disso. São os governantes”, assinala o deputado. “Queremos, sem dúvida nenhuma, avançar. Para que a gente acabe com esta sensação de impunidade”, afirma.
O delegado Waldir acredita que o aumento galopante da criminalidade deve ser barrado. “Vejam só Goiânia, no último mês, mais de 30 mortes em conflitos. Precisamos acabar com isso, e respeitar a vida”, defende o deputado.
