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Corte de gastos, serviços minimizados, atrasos na folha de pagamento e estagnação econômica. Estes são alguns exemplos das dificuldades enfrentadas pelos municípios goianos este ano. A crise instaurada no País não é um caso isolado de determinada região, mas vem afetando as gestões municipais de forma gradativa e deixando prefeitos sem recursos para continuarem as administrações. Com poucas alternativas, as prefeituras goianas já se reuniram na Assembleia Legislativa com o intuito de expor a situação e buscar opções, além também de terem participado da “Marcha dos Prefeitos”, em maio, em Brasília.
Para ilustrar a situação, conforme levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado em junho deste ano, a situação financeira dos municípios agravou entre 2012 e 2013. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) apontou que 4.417 cidades, ou seja, 84,2% do total de prefeituras analisadas têm uma situação fiscal difícil ou crítica. Tal amostra reflete o que também as prefeituras goianas têm passado nos últimos anos.
Com falta de alternativas e a luta para que o pacto federativo seja revisto e aprovado pelo Congresso Nacional, prefeitos e gestores decidiram reivindicar ,novamente, a atenção por meio de um ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília, hoje. Considerada como a primeira Mobilização Municipalista a Confederação Nacional de Municípios (CNM), conta com o apoio das entidades estaduais que divulgará a Carta Municipalista à Sociedade Brasileira, ao Congresso Nacional e à Presidência da República.
Carta Municipalista
Na carta, a CNM apresenta que a crise é problema recorrente e preocupante nos governos municipais há muito tempo e que, mediante a atual conjuntura, os municípios recorrem à União e aos Estados para cumprirem com os serviços essenciais ao cidadão. Com a iniciativa, pretendem mostrar à sociedade que as condições financeiras de manter as responsabilidades transferidas nos últimos anos pelo governo federal estão cada vez mais escassas e no limite da gestão.
Os municípios também apontam uma ausência da União e dos Estados na transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro da Federação. Um grande número de gestores municipais já discute a devolução da maioria dos 390 programas do governo federal, com valores que não são reajustados há anos pela incapacidade de mantê-los.
FGM
O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Divino Alexandre, também prefeito do Panamá, diz que os prefeitos estão retornando à pauta de reivindicação após a Marcha dos Prefeitos devido à falta de acordo e do cumprimento do que foi estabelecido com o governo federal. Divino Alexandre afirma que a tentativa das entidades em falar com a presidente Dilma Rousseff (PT) ainda não foi concretizada.
Conforme acrescenta o presidente da FGM, há uma preocupação dos municípios quanto à proposta de revisão do pacto federativo. “Estamos temendo que a reforma do pacto federativo fique apenas na promessa política. A situação é agravante e resulta nos atrasos da prestação de serviços básicos nos municípios”. Divino Alexandre diz que a distância da presidente e do governador com o cidadão é expressiva, porém é o prefeito que lida com essa proximidade.
Divino Alexandre ainda salienta que a mobilização também pretende pressionar o Congresso Nacional a aprovar o pacto federativo para que não seja apenas uma ideia no papel. “Acredito que o governo federal deveria montar mesa de discussão com as entidades para conhecer a situação. Não dá mais para esperar o que já está crítico”. O presidente afirma que as entidades ainda não tiveram a oportunidade de ouvir a presidente. “Estamos como filho sem pai, sentindo-nos abandonados”.
AGM
O presidente da Agência Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Baré, salienta que, inicialmente, uma agenda pré-acordada para a votação do pacto federativo seria colocada em pauta, hoje, na Câmara dos Deputados, pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB). Em contrapartida, a agenda foi mudada após 40 sessões na Câmara o que, de acordo com Cleudes Baré contrariou o movimento.
Conforme o presidente da AGM, a manifestação será mais contundente para mostrar a insatisfação dos prefeitos. “Houve uma manobra, na Câmara dos Deputados, para que o pacto federativo saísse da pauta. Há um sentimento de indignação quanto a esses reajustes”. Cleudes Baré afirma que, desde 2012, não há reajuste no valor da merenda escolar nos municípios, que permanece em R$ 0,30 por aluno. Este valor, segundo o presidente, tem que ser complementado pelas próprias prefeituras o que compromete a distribuição dos investimentos.
Cleudes Baré diz que a intenção dos prefeitos é paralisar com as ações e programas do governo federal por falta de condições, já que os prefeitos precisam assumir os custos adicionais. “Não podemos ficar com essas responsabilidades por falta de repasse do governo federal e até mesmo do governo estadual. Não somos respeitados como federação e também não somos chamados para debater projetos. Estamos sendo estrangulados por essas responsabilidades”.
O presidente da AGM acrescenta que Dilma Rousseff não cumpriu com o parcelamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do valor acordado de R$ 1,9 milhão, apenas a metade deve ser repassado. “Dilma usa de pedaladas e vem tratando os prefeitos como indigentes”. Cleudes Baré ainda pondera que cerca de 50% dos municípios goianos estão “à beira do colapso e de incerteza administrativa”.
Reivindicações
Em relação ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a palavra empenhada pela presidente Dilma, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto, e aceita pelo movimento municipalista deve ser cumprida. A proposta inicial de 2% foi alterada e promulgada em 2014 por Emenda Constitucional, concedendo mais 1% de aumento, dividido em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016. O valor acordado de R$ 1,9 bilhão, referente à parcela de 2015, deve ser repassado às prefeituras para a prestação dos serviços.
O Movimento Municipalista solicita o cumprimento de todas as palavras empenhadas pelo governo federal no que diz respeito aos restos a pagar, que somam mais de R$ 35 bilhões somente para os municípios ,no período de 2008 a 2014, ao Fundo de Participação dos Municípios, ao financiamento e à prorrogação da Lei dos Resíduos Sólidos, além de soluções para o pagamento do piso dos professores, a correção pela inflação dos programas federais, entre outras demandas importantes apresentadas no pacto federativo.
