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Da Redação
A avaliação do presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias, vereador Elias Vaz (PSB), é de que os depoimentos de servidores da prefeitura, dados ontem, comprovam irregularidades praticadas para permitir a empresas construírem prédios em regiões proibidas pelo Plano Diretor de Goiânia de 2007. O fiscal de edificações Jonas Henrique Lobo Guimarães admitiu que a empresa dele, Athrios Arquitetura, elaborou o projeto arquitetônico do Europark, condomínio de nove torres e mais de mil apartamentos em construção no Park Lozandes. O projeto foi desenvolvido pelo sócio de Jonas na empresa, Adriano Theodoro Dias, que também é servidor da prefeitura. “Como é que funcionários da Secretaria de Planejamento são contratados para fazer projetos? É inadmissível”, afirma Elias Vaz.
O caso do Europark foi um dos motivadores da CEI. O processo que autorizou a obra descumpre a legislação. O Plano Diretor, aprovado em 2007, deu prazo até 21 de outubro de 2009 para que projetos em andamento fossem concluídos de acordo com regras vigentes na data do protocolo. Já a Lei Complementar nº 204 prorrogou o período até 22 de outubro de 2010, mas apenas para 131 projetos que constavam em lista anexa. A empresa responsável pelo Europark deu entrada no processo em 2007, mas só apresentou o projeto arquitetônico em 2010. Além disso, o processo não fazia parte da lista anexa à lei.
A analista de projetos Ana Maria Dantas Marquez, funcionária efetiva desde 2005, confirma a prática de servidores da Seplam de prestarem serviço a construtoras. Foi o que aconteceu no projeto de um prédio da Orca Incorporadora Ltda, do senador Wilder Pedro de Morais (que será ouvido pela CEI). Ana Maria foi a responsável pelo alvará e quem assina o projeto arquitetônico do prédio, de mais de 200 apartamentos, é a chefe dela, a servidora Kellen Mendonça Santos. “Questionada, ela não viu problemas em analisar um processo elaborado pela própria chefe e disse que, se não fosse ela, seria outro analista. Os funcionários da prefeitura acham natural, mas é absurda essa prática”, destaca o vereador Elias Vaz.
