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O governador Marconi Perillo (PSDB) aposta na terceirização como forma de gerir serviços públicos de grande interesse social. A primeira experiência foi a administração da rede de hospitais estaduais através das Organizações Sociais – as OS´s. Agora a idéia é estender o mesmo serviço na Educação. Para isto foi assinado o decreto 8.469 de 14 de outubro de 2015, que dá início ao processo de terceirização das escolas estaduais. Pelo decreto fica criada uma comissão especial par qualificar entidades como organizações sociais junto à Secretaria de Estado da Educação, para ceder 30% das unidades de ensino ao setor privado. De acordo com o decreto, as escolas estaduais de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade e do Entorno de Brasília, serão utilizadas como Projeto Piloto para todo o Estado.
A secretária de Educação, Raquel Teixeira defende o projeto. “Eu acredito na intuição do governador. O que o governador deseja é um sistema em que todos os jovens estudantes de Goiás tenham acesso a uma educação de qualidade. Ninguém consegue resultados diferentes sem mudar algumas coisas. Temos o desafio de modernizar a gestão, a metodologia, as técnicas da sala de aula. Não tenho medo de mudanças, mas nós não vamos fazer nenhuma mudança sem discussão”, disse em entrevista à TV Anhanguera.
Além da terceirização das escolas, o governador Marconi Perillo também investe na militarização das escolas. Decreto do governador cria 8 novos colégios militares na região metropolitana de Goiânia e outros 22 no Estado substituindo professores por policiais.
Professores ouvidos pelo Diário da Manhã protestam contra a medida. “Com o PSDB é assim: quando professor não está apanhando da PM, está perdendo o emprego para policiais”, frisa. O educador faz referência a a greve dos professores no Paraná quando governador Beto Richa (PSDB) montou uma praça de guerra para impedir o acesso destes à Assembléia Legislativa, onde era votado projeto que tirava direitos dos docentes. De acordo com um educador, “em Goiás o governador vai além e aposta na militarização dos colégios estaduais para reprimir o movimento sindical, e, de quebra, fazer média com a população, cada vez mais alarmada com o crescimento da violência no Estado que é governado pelo próprio, a quatro mandatos, desde 1999”, critica.
Oito colégios na região metropolitana serão militarizados, sendo eles: o Colégio Estadual Miriam Benchimol; Colégio Estadual Waldemar Mundim; Colégio Estadual Jardim Guanabara. Em Aparecida de Goiânia – Colégio Estadual Colina Azul; Colégio Estadual Mansões Paraíso; Colégio Estadual Madre Germana; Colégio Estadual Barbosa Reis. Em Senador Canedo – Colégio Estadual Pedro Xavier.
O projeto estabelece o prazo recorde de 30 dias para que a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e o Comando Geral da Policia Militar adotem todas as medidas administrativas para que os Colégios Militares passem a funcionar em sua plenitude.
Professores afirmam que a transformação destas unidades de ensino em colégios militares é uma retaliação do governador Marconi Perillo (PSDB). São justamente este oito colégios os que mais se engajaram na greve da educação, que cobra a volta da titularidade e o reajuste do piso salarial.
Reação
Retaliação, ou não, a transformação de colégios estaduais em colégios militares recebe críticas, inclusive, de membros da própria Polícia Militar. Durante discussão do projeto na Comissão Mista da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Major Araújo (PRP), alertou os deputados da base governista que a militarização dos colégios não é a panaceia para o fim da violência. Ele salienta que embora aja aceitação por parte de pais de alunos, – que acreditam que os colégios militares protegem seus filhos da violência -, na prática, não é bem assim. O deputado observa que o Colégio Militar do Jardim Curitiba, na Região Noroeste de Goiânia e também a unidade do Jardim Guanabara, na região Norte, estão sendo ocupados por alunos de outros bairros, pelo simples fato de que as famílias humildes que moram na região não tem recursos para pagar a mensalidade e o uniforme exigidos pelo colégio. Antes de criar estes colégios, o governo teria de ouvir o Conselho de Professores, Conselho de Pais e Conselho de Educação”, disse.
Em discurso que realizou no Pequeno Expediente, o deputado Luiz Cesar Bueno (PT) questionou a expansão dos colégios militares promovida pelo governador Marconi Perillo. Avalia que estas unidades escolares foram criadas, como uma exceção a outras escolas, para atender alunos que tinham problemas com frequência escolar. No entanto, de acordo com ele, o governo deturpou essa finalidade e está criando novas escolas sem obedecer esse critério.
Para Luiz Cesar Bueno a proposta é inconstitucional e vai totalmente contra a lei de diretrizes e bases que estabelece o ensino público gratuito e de qualidade. “Não podemos admitir que se tirem os militares da Segurança, que aliás vai muito mal, e os coloquem na Educação. Não existe em nenhum lugar da Constituição uma norma que retira os militares da Segurança e os coloca na Educação”, argumenta.
Cortes
No seu terceiro mandato (2011-2014), Marconi Perillo retirou dos professores estaduais o adicional de titularidade, uma gratificação que os professores recebiam por graduarem-se em cursos de especialização, pós ou mestrado. Cáculos do Sintego mostram que em dezembro de 2014, no final do terceiro governo de Marconi, cada professor PIII amargou prejuízo de R$ 27.846,78.
Serra Dourada
O programa de privatização ou terceirização do governo do Estado atinge também o estacionamento do do Estádio Serra Dourada. A partir de dezembro será iniciada a cobrança. De acordo com tabela divulgada pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) nos dias de jogos a taxa de estacionamento será de R$ 5 e durante a realização de eventos o preço único será de R$ 15.
O contrato de terceirização foi assinado no início desta semana e divulgado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (21). A empresa vencedora da licitação de concessão do estacionamento, Expark Soluções em Trânsito Ltda, vai repassar R$ 77 mil ao Estado mensalmente durante o período de duração do contrato, que é de 5 anos.
