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O prefeito Paulo Garcia compareceu, ontem, à Câmara Municipal de Goiânia, para cumprir determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), prestando conta dos gastos e investimentos realizados no segundo quadrimestre do ano. Apesar do crescimento da receita que atingiu R$ 2,500 milhões no quadrimestre, em relação ao mesmo período em 2014 que foi de R$ 2,388 milhões, ao se descontar a inflação houve uma queda real de 3,96% na arrecadação. Somente de impostos, a queda foi de 2,33%.
As despesas chegaram a 51,25%, o que é motivo de alerta, apesar de mantidas abaixo do percentual de 51,30% preconizado pela LRF. O secretário de Finanças, Jeovalter Correia, fala em prudência, já que “análises de cenário apontam tendência de queda na arrecadação, momentos duros que teremos pela frente”.
Os gastos com a saúde foram na ordem de 19, 86% e com a educação, 28,85%, e ultrapassaram o que estabelece a Constituição Federal, que preconiza 15% com educação e 25% saúde, o que foi elogiado pelo prefeito.
Garcia ouviu uma série de questionamentos e denúncias dos parlamentares com relação à problemas com transporte coletivo, unidades de saúde, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), servidores públicos e obras. Ele pediu que os vereadores formalizem tais problemas que prometeu resolver.
Outros vereadores inquiriram sobre as obras da ciclovia. O prefeito afirmou que não haverá ciclovias e sim, ciclorrotas e que no setor Central vai adotar a Zona 40, que é redução da velocidade para este patamar, a fim de que, os pedestres e ciclistas possam circular com mais segurança pela cidade. Os vereadores da base elogiaram as obras da Prefeitura inauguradas na semana passada em função dos 82 anos da cidade.
Djalma Araújo (Rede) denunciou licitações que considera irregulares como a do Idetech a qual previa inicialmente o valor de R$ 8 milhões no contrato inicial, passando para R$ 40 milhões após 17 termos aditivos. Garcia informou que o contrato foi feito na administração anterior e que há avaliações positivas e que a tal Ong tem cumprido com os termos do contrato. Outra denúncia de Djalma se refere ao contrato de Home Care feito com Dispensa de Licitação, no valor de R$ 11 milhões. O prefeito respondeu que está cumprindo determinação judicial com esta contratação.
Cristina Lopes (PSDB) pediu garantia de continuidade das obras do BRT e obteve como resposta o fato de que ela será entregue em 24 meses após o início da obra. Outro questionamento de Lopes foi a respeito do pagamento de creches e escolas conveniadas. Garcia garantiu que já foram feitos três pagamentos e que a quarta parcela já se encontra empenhada. Elias Vaz (PSB) quis saber sobre os contratos de publicidade efetuados com Renato Monteiro, responsável pela campanha eleitoral do prefeito Paulo Garcia, de cerca de R$ 10 milhões. O prefeito se defendeu afirmando que o processo é amplo e aberto e que não existe preceito legal que impeça que entre as das cinco empresas concorrentes que participaram da licitação tenha trabalhado com ele anteriormente.
Geovani Antônio (PSDB) centrou sua dúvida com respeito aos repasses que a Prefeitura tem que fazer ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM), uma vez que os valores são descontados em folha dos servidores, mas não chegam ao instituto. Garcia informou que já estão previstos os gastos de R$ 417 milhões, o que vai representar 7,95% do orçamento global.
Anselmo Pereira (PSDB), que preside o Legislativo, solicitou que o Paço destine área para que a Câmara seja transferida para o setor Lozandes, já que ocupa atualmente área na qual deverá passar a avenida Leste-Oeste que se encontra inacabada, justamente porque a Câmara ocupa a área. Ele recebeu do prefeito projeto de lei , em regime de urgência, que solicita créditos adicionais, cujos recursos deverão ser utilizados para pagamento dos precatórios. Porém pediu que o Executivo envie, a exemplo do projeto de parcelamento do solo, o Código Ambiental.
Garcia também anunciou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 conta com previsão de investimentos na ordem de R$ 1,2 bilhão, o que representa 340% acima dos investimentos deste ano, que inicialmente era de R$ 277 milhões.
No detalhamento orçamentário há previsão de que 23,07% da verba municipal sejam gastos com projetos de melhoria na mobilidade urbana (R$ 403,6 milhões), com ampliação de escolas (R$ 101,4 milhões) e construção de habitações populares (R$ 96,3 milhões).
O ambiente é o de crise econômica, política e social, o que, segundo prefeito Paulo Garcia, “exige uma peça orçamentária prudente e realista, adequada à política municipal de austeridade fiscal”. Para isso, o prefeito anunciou que continuará com as medidas de contingenciamento e redução de despesas de custeio. Também afirmou, por diversas vezes, que pretende executar dívidas tributárias, especialmente dos grandes devedores, já que os pequenos estão procurando a negociação.
Ao todo, a receita estimada para o próximo ano é de R% 5,2 bilhões. Além do percentual destinado aos investimentos, 38,37% dos recursos devem ser aplicados em pessoal e encargos sociais. Nas despesas fixadas por órgão, a previsão é de que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) receba R$ 1,1 bilhão, quantitativo que representa 21,10% do valor global do orçamento. Em seguida aparecem as pastas de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), com 20% (R$ 1 bilhão) e Educação (SME), com 18,97% (R$ 996,3 milhões.
(Com informações do Portal da Câmara Municipal)
