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Assessoria
Em depoimento nesta manhã aos vereadores que integram a Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias, o analista de projetos da prefeitura Dagoberto Souza Machado afirmou que já prestou serviço a várias construtoras de Goiânia. Disse não considerar a conduta antiética já que nem o Conselho de Arquitetura nem a prefeitura proíbem que funcionários atendam empresas, mesmo trabalhando no setor responsável pela aprovação de projetos.
Em um dos casos, da Construtora Hábil Ltda, o processo foi protocolado em 2007, sem o projeto arquitetônico. O projeto só foi apresentado em 2010, quando Dagoberto foi contratado. O contrato foi oficializado ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) em agosto de 2010 e o processo aprovado em tempo recorde, em dois meses.
O alvará de construção para o prédio com 184 apartamentos no Parque Amazônia foi concedido no dia 22 de outubro de 2010. “É um absurdo. O projeto arquitetônico é condição para protocolo do processo. Se é um pré-requisito e não foi cumprido, o processo deveria ter sido arquivado. Fica clara a relação no mínimo imoral dos servidores da prefeitura com os empresários. Quando servidores fazem o projeto arquitetônico, os processos andam a jato”, afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).
Plano diretor
Também prestou depoimento hoje o ex-secretário do Gabinete Civil Jairo da Cunha Bastos. Em 2007, ele atuava como secretário de Governo de Iris Rezende e explicou que o prefeito tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar um autógrafo de lei. No caso do Plano Diretor, esse prazo foi maior. Iris Rezende levou um mês para sancionar, mais um mês para publicar e ainda mais um mês para fazer circular o Diário Oficial.
Jairo não era o titular da pasta, mas diz que o correto era cumprir o prazo. “Não tenho conhecimento desse caso, mas o legal é sancionar em 15 dias, mesmo porque, se isso não for feito, a própria Câmara pode sancionar. Eles quiseram confeccionar um material bonito, com capa dura e colorido. Isso fez com que demorasse mais para circular”, informou o ex-secretário à CEI. A Comissão aprovou hoje a convocação do responsável pelo Gabinete Civil na época, Adrian Rodrigues.
Enquanto a prefeitura levou 90 dias para finalmente fazer circular o Diário Oficial, processos foram protocolados sem a documentação necessária. “Empresários se aproveitaram da situação para apresentar mais e mais projetos baseados no Plano Diretor passado. Ou seja, na prática foi uma manobra para burlar a lei. Essa conduta da prefeitura beneficiou empresários que se valeram de regras mais flexíveis para construir em áreas proibidas pelo Plano Diretor aprovado em 2007”, destaca o vereador Elias Vaz.
Depoimento
Hoje às 14 horas, a CEI vai ouvir deputado estadual Francisco Vale Júnior, que era secretário Municipal de Planejamento em 2007, quando entrou em vigor o atual Plano Diretor. O depoimento será na sala de comissões da Câmara.
