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O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) será o relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. O anúncio foi feito hoje (5), pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA). A representação apura se houve quebra de decoro do peemedebista acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça. O processo foi aberto formalmente há dois dias, mas ainda era preciso escolher um entre os três nomes sorteados para comandar as investigações.
O anúncio estava previsto para ontem (4), mas foi feito somente hoje. O presidente do colegiado nega que esteja protelando a apuração do caso. "O prazo do relatório preliminar começa a contar amanhã e termina dia 19 e está marcado para o dia 24 a apresentação do relatório preliminar", disse José Carlos Araújo.
Fausto Pinato é advogado e integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Vamos trabalhar em conjunto e garantir direito de ampla defesa", disse Pinato, após anúncio de que irá relatar o processo contra Cunha. Perguntado se é aliado de Cunha, o deputado respondeu: "Sou independente. O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, e não como presidente da Câmara".
Pinato responde a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de falso testemunho e denunciação caluniosa. A ação penal 908 foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, mas, como Pinato é parlamentar, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis (SP) encaminhou o processo para a Corte. Hoje, o deputado disse que não teve espaço para se manifestar sobre as notícias dessa ação. “O Poder Judiciário erra também. Eu vou ser absolvido. Tenho certeza absoluta”, afirmou em entrevista à imprensa.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo, disse também que se o relator concluir o documento antes da data prevista, poderá antecipar a reunião para apresentação do parecer, mas afirmou que não vai pressioná-lo. "A partir de agora, os prazos estão marcados mas são 'até'. Este é um processo que tem que ter toda atenção porque é atípico. Não vou pressionar o relator", disse.
Na lista de possíveis relatores entre os integrantes do Conselho de Ética, estavam também Vinicius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA). A função não poderia ser assumida por parlamentares que são do PMDB ou do Rio de Janeiro, partido e estado de Cunha, como regra do Regimento Interno da Casa para garantir isenção na condução do processo.
O conselho tem até 90 dias úteis para concluir a apuração. Com a escolha do nome do relator, começa a contar o prazo de 10 dias para apresentação de um parecer preliminar que apontará se a representação deve ou não continuar. Se o relator definir pela admissibilidade e o colegiado aprovar, Cunha terá outros 10 dias para apresentar sua defesa.
A partir daí, o conselho tem mais 40 dias para ouvir testemunhas e colher documentos. Com o fim desse período de oitivas e coleta de provas, o relator terá ainda mais 10 dias para concluir o parecer final indicando a perda ou não do mandato para que o conselho delibere sobre o destino de Cunha e deixe a decisão final para o Plenário da Casa, em votação aberta.
A representação contra o presidente da Câmara foi apresentada em outubro pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade. Os partidos questionam as supostas contas secretas de Eduardo Cunha na Suíça e nas denúncias de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apontam o peemedebista como uma das pessoas que receberam propina em contratos da Petrobras.
Araújo também anunciou o relator do processo para apurar quebras de decoro parlamentar pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O relator será Washington Reis (PMDB-RJ) que investigará, neste caso, declarações feitas pelo parlamentar em plenário.
Fraga e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) discutiram, em maio, durante a votação da Medida Provisória 665, que aumenta o rigor para a concessão de benefícios como o seguro-desemprego. A deputada disse ter sido agredida fisicamente pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP) e Fraga rebateu, afirmando: “Quem bate como homem deve apanhar como homem”.
O Conselho de Ética também vai analisar outra contra Roberto Freire por um embate com a parlamentar na mesma sessão.
