Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O poder legislativo goiano retorna à suas atividades em Plenário no próximo dia 15 (segunda-feira), quando será realizada uma sessão solene na Assembleia Legislativa, às 15 horas. No dia seguinte, os deputados iniciam os trabalhos e, conforme a Casa, estão aptos para primeira votação em plenário 16 processos dos parlamentares, como alteração do Regimento Interno da Assembleia, regulamentação da publicidade infantil de alimentos em Goiás e a obrigatoriedade de divulgação de mensagem advertindo sobre os males causados pela ingestão de remédios vencidos, nas farmácias, drogarias e demais estabelecimentos similares, no âmbito do Estado de Goiás.
Relacionada à saúde dos goianos, o deputado Iso Moreira (PSDB) propôs matéria que visa que os estabelecimentos comerciais especifiquem nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio do deputado. O projeto será relatado pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB). Também relacionada à área da saúde, o deputado Marlúcio Pereira (PTB) propôs matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento domiciliar a pacientes vítimas de doenças crônicas que são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também está apta para primeira votação a matéria do deputado Henrique Arantes (PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. Outro projeto na pauta para a volta do recesso parlamentar o que institui a Campanha Estadual de Mobilização Contra o Comércio de Produtos de Origem Criminosa, proposto pela deputada delegada Adriana Accorsi (PT). Também entrará na pauta para primeira votação a matéria que inclui no calendário oficial do Estado a ‘Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio’, de autoria do deputado Carlos Antônio (SD).
Para segunda votação em plenário está apta a matéria de proposição do deputado Francisco Jr. (PSD), que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC).
A Assembleia também já possui um cronograma das pautas de matérias relativas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que deverão entrar em votação esse semestre. O credenciamento de líderes religiosos para facilitar a assistência religiosa aos locais de internação coletiva em Goiás, proposto pelo deputado Iso Moreira, está com parecer contrário da CCJ. A matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de informação sobre o motivo de indeferimento de crédito ou de recusa de título ide crédito pelas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais também teve parecer contrário pela Comissão.
O projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, bem como as operadoras de TV por assinatura a divulgarem e manterem estabelecimento físico em cada cidade na qual presta serviços em Goiás para atendimento presencial do consumidor, do deputado Humberto Aidar (PT), também foi desfavorável pela CCJ.
Aptos à votação na CCJ estão os projetos que dispõe sobre a proibição do uso de recipientes de vidro em casas noturnas, do deputado Talles Barreto (PTB); a matéria sobre a proibição de afixação de propagandas ou publicidades em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, árvores e equipamentos públicos, de Bruno Peixoto (PMDB); além da proposição da deputada Isaura Lemos (PCdoB) que dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para idosos.
A matéria que proíbe as empresas e estabelecimentos comerciais que disponibilizam atendimento telefônico gratuito (0800) de recusar ou bloquear ligações oriundas de celular no está com pedido de vistas na CCJ, tendo sido proposta pelo deputado Talles Barreto. Também com pedido de vista está a matéria do deputado Gustavo Sebba (PSDB) que determina que clínicas e hospitais públicos e privados de Goiás tenham no seu quadro de pessoal e corpo clínico pessoas habilitadas a traduzir e interpretar a Língua Brasileira dos Sinais.
