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A Associação Beneficente Lar Batista, com sede em Caldas Novas, é, desde a última quinta-feira, 19, de Utilidade Pública Estadual. O reconhecimento, que reafirma a idoneidade da entidade e permite algumas isenções fiscais estaduais, só foi possível graças a um Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Marquinho Palmerston (PSDB), representante do município no Legislativo.
A entidade civil foi fundada em 2013 para acolher crianças e adolescente de ambos os sexos que são vitimadas, por meio de suas histórias de vida, pelo abandono, maus tratos, violência sexual e uso abusivo de drogas lícitas. Segundo Marquinho Palmerston, a associação tem uma importância fundamental no acolhimento de crianças que tiveram, por exemplo, seus vínculos familiares rompidos ou fragilizados em Caldas Novas, cidade a 169 km da capital Goiânia. “O Lar Batista promove há três anos uma importante mudança social em Caldas Novas, pois abriga crianças que tiveram seus direitos ameaçados ou violados pelo Estado ou pela sociedade", afirmou o deputado.
No Lar Batista, ainda de acordo com Marquinho Palmerston, os beneficiados são estimulados a retomar as relações no processo educativo, a criar novas formações e regras de convivência social. “Na entidade os acolhidos aprendem novos hábitos de higiene, saúde e alimentação, visando sempre uma melhor qualidade de vida. Por esses e outros motivos, como a declaração de efetivo funcionamento, prestação de serviços, de maneira desinteressada, voltados à sociedade, a Associação Beneficente Lar Batista cumpriu todos os requisitos estabelecidos pela legislação para ser declarada de Utilidade Pública. Então, analisando a história e importância da entidade decidimos formular o projeto de lei que foi aprovado e sancionado pelo governador”, explicou.
O título de Utilidade Pública é atribuído somente a associações sem fins lucrativos e, além de reafirmar a idoneidade da entidade, o reconhecimento permite algumas isenções fiscais estaduais. O pastor Moisés de Souza, de 55 anos, um dos representantes da Associação Beneficente Lar Batista, recebeu o reconhecimento com entusiasmo. “O prestígio da entidade ser considerada de Utilidade Pública só foi possível graças ao empenho de Marquinho Palmerston. Outros políticos tentaram, no entanto o deputado e ex-vice- prefeito da nossa cidade foi imprescindível para este importante reconhecimento, que nos conferiu mais credibilidade”, disse.
Conforme explicação do deputado, de posse do título, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de taxas cobradas por cartórios, bem como imunidade fiscal. “Além disso, o documento de Declaração de Utilidade Pública Estadual é necessário para que as instituições que o possuem possam habilitar-se a firmar convênios com o governo estadual para receber recursos e benefícios. Essa é a nossa função, legislar para o povo, reconhecer os trabalhos sociais realizados pelas entidades e trazer benfeitorias para a sociedade por meio de projetos. E é isso que temos feito em Goiás”, finalizou.
