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A Câmara Municipal de Goiânia analisa pela segunda vez em dois anos, um novo pedido de impeachment do atual prefeito da capital, Paulo Garcia (PT). A primeira ocasião ocorreu em junho de 2014 e os vereadores rejeitaram a apresentação contra o prefeito. No pedido daquele ano, professores ocuparam o plenário da Casa em protesto.
Em 2014 houve participação dos partidos da oposição, porém a base de Paulo Garcia se manteve tranquila com 21 votos contrários à ação e apenas nove favoráveis. O favoritismo arquivou o pedido, que na época foi protocolado por um grupo de professores que estavam em greve.
Os professores, após a votação, foram ao plenário para exigir a reabertura do processo e o cumprimento feito depois da greve no ano passado.
Os funcionários da educação denunciavam o prefeito pela utilização de recursos de fundos municipais para pagamento de contas, o descumprimento do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação, além de outros servidores.
Além disso, os professores alegaram na época, que a data-base dos servidores não havia sido concedida e que isso seria motivo de representação.
Outros problemas públicos também foram destacados na mesma época, como o transporte coletivo, coleta de lixo, falta de iluminação e de serviços de tapa-buracos, além de dívidas com fornecedores totalizando um valor de quase R$ 400 milhões, dívida que levou à paralisação de obras na cidade e de serviços para os moradores.
Neste ano, o chefe do Executivo está sendo acusado de crime de responsabilidade referente ao descumprimento da lei da contribuição social para a iluminação pública, além de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), em que havia sido determinada a melhoria do serviço de iluminação pública na capital.
O pedido deflagrado pelo promotor de Justiça do MP-GO Fernando Krebs, será analisado nesta terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Goiânia.
RITO
O rito para julgamento da representação se iniciará com a apreciação em plenário, onde os parlamentares poderão acolher ou não o pedido.
Em caso de acolhimento da denúncia, o presidente formará uma Comissão Processante composta por três vereadores, escolhidos através de sorteio que ocorrerá na mesma sessão, entre eles um será o presidente e o outro relator.
Após votação, o prefeito será notificado e terá o prazo de dez dias para apresentar uma defesa prévia por escrito à Comissão, que poderá arquivar ou prosseguir com a denúncia. Em caso de arquivamento o plenário decidirá pela pausa ou andamento do processo.
A Câmara terá o prazo de 90 dias contatos a partir da data em que efetivar a notificação ao prefeito, para julgar o pedido de representação. Prazo concluído, a Comissão Processante emitirá um parecer final pela procedência ou improcedência da acusação. Em caso de provas contra o prefeito, o presidente da casa convocará uma sessão para julgamento.
Nesta sessão serão lidas todas as denúncias e o procurador terá o prazo de apenas duas horas para apresentar uma defesa oral do acusado. Em seguida, serão feitas votações nominais para cada infração presente na denúncia.
