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Nesta terça-feira (05/04), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, chamou de "absurda" a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de ordenar que a Câmara aceite o pedido de abertura do processo de impeachment Michel Temer, vice-presidente da República.
O presidente da Câmara anunciou que vai recorrer, pois, segundo ele, com a decisão do ministro, oitos pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff que estão pendentes de análise teriam que ser reabertos. Conforme Cunha, o recurso será apresentado nesta quarta-feira (06/04).
"Entendemos que a decisão afronta decisão do próprio plenário do Supremo e é contrária até ao voto dele mesmo", disse Cunha. Diferentemente do processo da presidente Dilma Rousseff, Cunnha afirmou que não fará a leitura, pois se trata de um ato formal para iniciar o prazo para os líderes dos partidos indicarem os integrantes do colegiado.
De acordo com o presidente da Câmara, o motivo para não fazer a leitura se deve ao fato de que o ministro Marco Aurélio Mello foi quem criou a comissão. Cunha alegou também que a decisão do ministro diz respeito sobre a instalação e não sobre a criação. A instalação da comissão só pode ocorrer quando a comissão já está oficialmente criada.
Eduardo Cunha acrescentou ainda que só irá instalar a comissão quando tiver quantidade de nomes suficientes para montar uma. Mas se não houver indicação pelos partidos, o peemedebista declarou que não dará seguimento à comissão.
