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O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara Federal, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) a pagar multa eleitoral no valor de R$ 25 mil.
A denúncia aponta que o relator utilizou um funcionário da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para trabalhar em seu comitê durante a campanha das eleições de 2014. De acordo o TRE, não haveria problema se o servidor estivesse devidamente licenciado em um cargo público, porém, isso não ocorreu.
A assessoria de Jovair negou a acusação e informou que ele entrará com recurso sobre decisão do juiz Fábio Cristóvão de Campos, expedida na segunda-feira, 18, um dia após a votação sobre a admissão do processo de impeachment de Dilma.
De acordo com o documento, o parlamentar usou os serviços do servidor durante os meses de agosto e setembro de 2014 como cabo eleitoral, além de executar tarefas administrativas em seu comitê de campanha.
Além disso, o documento também apontou que o servidor foi cedido pelo presidente da Conab, Rubens Rodrigues dos Santos, que negou qualquer participação no caso. Ele foi absolvido no processo.
O TRE divulgou que o trabalho de servidores públicos, não licenciados, para campanhas eleitorais vai contra a lei 9.504/97 e que a infração é considerada gravíssima, uma vez que prejudica o andamento dos serviços prestados pela Conab e torna a competição entre os candidatos desigual.
O juiz destacou que o funcionário foi visto por várias vezes por policiais e testemunhas participando do comitê do candidato, porém ao ser questionado sobre o assunto, afirmou que foi visto no local, pois namorava uma estagiária do escritório na época da campanha.
Jovair Arantes divulgou que é inocente, admitiu conhecer o servidor e que ele esteve em seu comitê, porém negou que o mesmo estivesse a trabalho.
