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O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para sessão de amanhã (5/5) o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade para o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.
O pedido foi protocolado na terça-feira (3/5) no STF e será relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Conforme a solicitação, a Rede afirma que o peemedebista não pode estar na linha sucessória à presidência da República, uma vez que é réu numa ação penal da Lava Jato.
A Rede pede ainda que o STF ordene que seja inconstitucional pessoas rés em ações penais permanecerem na linha sucessória da presidência da República. Entretanto, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, não entraria na medida, pois mesmo estando na linha sucessória e sendo investigado na Lava Jato, ainda não é réu em ação penal.
"É incompatível com Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do Presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema", afirma parte do pedido.
Há também o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esperando julgamento desde dezembro de 2015. Neste, a ação pede o afastamento de Eduardo Cnha não só da presidência da Câmara, mas também de seu mandato de deputado federal. Mas não há previsão de quando o Supremo julgará o pedido.
