Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou na quinta-feira, 16, que foi protocolada uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O documento pede que o magistrado seja investigado por violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, por crimes de abuso de autoridade na condução da Lava Jato na primeira instância.
A defesa afirma que as providências de Moro para investigar o ex-presidente não têm base legal. Na peça, há citação sobre a condução coercitiva do petista no dia 4 de março deste ano, além da determinação de busca e apreensão na casa e no escritório de Lula e de sua família como casos de abuso e arbitrariedade. Além disso, os advogados do petista dizem que Moro violou a lei ao divulgar áudios registrados em interceptação telefônica contra o ex-presidente.
Para os advogados, a ocasião em que ele foi conduzido para prestar depoimento configurou uma ordem de privação temporária. A representação diz que o documento confronta a Lei de Processo Penal que disciplina a condução coercitiva e a condiciona à hipótese de uma intimação prévia não ser atendida.
"Fato certo é que foi ele momentaneamente privado de sua liberdade em aberta violação à lei, às garantias fundamentais previstas na lei e ao quanto dispõem tratados internacionais de que somos signatários, gravame pessoal este que lhe causou profundo constrangimento e humilhação, além de severos e irreparáveis danos à sua imagem de homem público", escrevem os defensores do ex-presidente.
Além disso, a representação também afirma que as decisões do juiz implicaram em abusos contra a mulher de Lula, Marisa Letícia, e os filhos do casal, Fábio Luiz, Luis Cláudio, Sandro Luiz e Marcos Cláudio.
INTERCEPTAÇÃO
A defesa de Lula afirma que a interceptação telefônica que registrou uma conversa entre o ex-presidente e a presidente afastada Dilma Rousseff é considerada ilegal.
"Autorizou-se a interceptação dos telefones utilizados pelos representantes (Lula, mulher e filhos), seus familiares, colaboradores e até mesmo de seus advogados" e que a medida "foi autorizada em um contexto em que não há fatos puníveis claramente identificados, muito menos indícios razoáveis de autoria".
Na ocasião, os advogados ainda condenam a quebra do sigilo das conversas interceptadas e afirmam que a decisão teve caráter político para comprometer a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil do governo de Dilma e citam o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou parte dos áudios. De acordo com ele, Moro usurpou a competência da Suprema Corte.
Em nota, os defensores do ex-presidente dizem que ele prestou todos os depoimentos para os quais foi intimado e segue à disposição da Justiça.
