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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira, 2, o pedido de recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O recurso vai contra a abertura de ação penal, que o tornou réu nas investigações da Operação Lava Jato.
Os advogados de Cunha alegaram que há contradições no texto final do julgamento do parlamentar, o que não foi entendido pelo ministro Teori Zavascki. Para ele, a defesa do deputado queria apenas rediscutir a matéria julgada, o que é “impossível” após um julgamento.
De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, Cunha teria recebido US$ 5 milhões em propina por contrato de navios-sonda da Petrobras. O esquema teria sido feito sem licitação e com intermediação de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, além do ex-diretor de Área Internacional da empresa, Nestor Cerveró.
No julgamento, o ministro citou casos envolvendo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e o processo do presidente afastado da Casa, responde no Conselho de Ética da Câmara. Em ambos os casos, Cunha é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados com objetivo de se beneficiar.
