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Desembargador Gilberto Marques Filho defende a criação de novas serventias extrajudiciais, mas confessa não acreditar que isso aconteça
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho é um dos maiores entusiastas do processo de criação de novos cartórios extrajudiciais em Goiás e defendeu essa ampliação na última reformulação do Código de Organização Judiciária. “Tentei junto ao presidente da época que isso fosse revisto durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, mas sem sucesso, porque o jogo de interesses é muito grande”, confessa ele.
Todavia, adverte o desembargador-corregedor, não há motivos para acreditar que a reforma e a Comissão Parlamentar de Inquérito em vias de ser implantada na Assembleia Legislativa e a criação de novos cartórios passe no Legislativo. A CPI está sendo proposta pelos deputados estaduais Santana Gomes e José Nelto e visa apurar justamente as serventias extrajudiciais no Estado de Goiás, além de propor a criação de novos cartórios.
Para o desembargador há mesmo uma incoerência no número de cartórios extrajudiciais e a população que aumentou significativamente nas últimas décadas e que não houve desmembramento das serventias. Desde 1970, quando Goiás ainda era um estado emimentemente rural e a população de Goiânia era menos de um terço do que é hoje, que não são criados cartórios em Goiás.
O resultado dessa desproporção é que o número reduzido de serventias não corresponde à necessidade dos serviços que a população necessita nesses cartórios. “Uma preocupação nossa é quanto à celeridade e garantia que esses cartórios precisam dar nos seus serviços para a população. Nós cobramos insistentemente dos titulares de cartórios e há até uma correspondência deles no sentido de aumentar o número de funcionários para fazer jus à demanda”, frisa Gilberto Marques Filho.
Reclamação
Um expoente do Legislativo chegou a cobrar em audiência com o corregedor-geral da Justiça providências no sentido de aumentar o número de cartórios. O deputado estadual Marquinhos do Privê (PSDB) pediu ao desembargador Gilberto Marques Filho que fizesse gestões no sentido de aumentar o número de cartórios em virtude da dificuldade que existe em algumas cidades mais afetadas pela falta de cartórios. Sua principal base política, Caldas Novas, sofre com a falta de mais cartórios e com a falta de vontade do titular daquela comarca em prestar um bom serviço.
“O deputado veio com uma reclamação e eu disse a ele que quando o Poder Judiciário encaminha para o Legislativo uma proposta para melhorar esse sistema o projeto é vetado e que isso é uma dificuldade para fazer andar”, explicou. O deputado teria se comprometido com o desembargador em lutar para aprovar na Assembleia Legislativa uma propositura de redivisão dos cartórios em Goiás para melhorar os serviços prestados para a população.
O desembargador ainda lembrou ao deputado os mesmos argumentos de que “são muitos interesses contrariados que não são confrontados no Legislativo” e que esses interesses seriam “muito poderosos”. O lobby dos cartórios é, por vezes, vítima das armações deles mesmos. Os cartórios nas cidades do Entorno do Distrito Federal têm custas em serviços que ficam, por exemplo, em torno de R$ 4.000,00 e os mesmos serviços em Brasília sai por módicos R$ 1.000,00 ou 25% do que é cobrado em Goiás com a tabela elaborada pela Associação dos Notários e Registradores de Goiás a poderosa (Anoreg), presidida pelo cartorário Igor França Guedes. Esse presidente é titular do Cartório de Registro de Imóveis da primeira Região em Goiânia e tem um rendimento médio líquido de R$ 3 milhões mensais, o que inibe qualquer necessidade de se preocupar com cartórios que recebem bem menos no resto do Estado.
Os titulares de cartórios de cidades do Entorno do DF foram reclamar junto ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho. A solução indicada pelo desembargador-corregedor foi proporem mudanças para ser encaminhadas para a Assembleia Legislativa, já que eles mesmos [os donos de cartórios] exerciam maior poder de pressão junto aos deputados estaduais.
O lobby foi tão forte que eles conseguiram retirar de seus custos o repasse para o Poder Judiciário referente ao Fundo de Reaparelhamento e outros encargos. Agora quem paga por isto é a população que precisa dos serviços cartorários e o que entra para eles é líquido e lépido.
