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Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta que muda a Lei do Programa Bolsa Família com objetivo de conceder uma renda mensal complementar às famílias que atenderem todas exigências do programa.
De acordo com a proposta, famílias cujas crianças tenham 95% de frenquência escolar, participação dos pais nas reuniões da escola e que esteja inscrita em algum programa de atenção primária de saúde, poderão receber um adicional de 50% sobre o benefício base.
Também poderão receber o adicional as famílias com crianças que apresentarem melhoria no desempenho escolar ou que tenham jovens cursando o ensino médio ou profissionalizante. Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos beneficiários.
"É preciso garantir a essas pessoas, vítimas de uma desvantagem social historicamente consolidada, os meios materiais mínimos para que possam participar da vida comunitária em igualdade de condições com os demais", explica o parlamentar.
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, será votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, sendo dispensada a deliberação do Plenário. Dessa forma, o projeto será analisado pelas comissões de Educação, Seguridade Social e Família, Finanças e tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania.
