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A Câmara de Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 8, o texto final do projeto que libera a terceirização completa de trabalho no Brasil. Com 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções, o texto foi aprovado e após a apreciação dos destaques na próxima semana irá para o Senado.
A proposta permite que empresas contratem terceirizados mesmo para atividades-fins e não apenas para atividades intermediárias como está até agora. De acordo com o Projeto de Lei 4330/2004 a medida visa “modernizar a atividade econômica flexibilizando as obrigações trabalhistas”, como férias, décimo-terceiro salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para a esmagadora maioria dos sindicatos a mudança torna precárias as relações de trabalho e os ganhos dos trabalhadores das últimas décadas serão neutralizados. Na prática o que vai ocorrer é que se a proposta vingar será possível contratar funcionários para a prestação de serviços sem a cobertura de garantias contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os deputados aprovaram o voto do relator da matéria, deputado Artur Maia (SD-BA), que rejeitou inclusive a proposta do governo de antecipar o recolhimento das contribuições previdenciárias. O que poderá haver em larga escala caso o assunto vire lei é a terceirização massificada do trabalho, com a abertura das portas para que empresas subcontratem os seus serviços e não apenas as atividades-meio, como ocorre hoje.
Não são somente sindicatos que ficaram preocupados com a aprovação: magistrados, procuradores, fiscais do trabalho também acreditam que a mudança é nociva aos trabalhadores e à sociedade. A previsão é que haja redução drástica nos salários, perda dos benefícios, aumento da carga horária, perda de postos de trabalho, aumento dos acidentes de trabalho e dificuldade nas negociações entre patrões e empregados.
Uma mudança que atinge os serviços públicos preocupa diretamente a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, explica seu presidente, João Domingos Gomes dos Santos. “A terceirização no nosso setor compromete a qualidade e a profissionalização dos serviços prestados à população uma vez que profissionais qualificados para atividade são aqueles que, por meio de concurso público, comprovam habilidade técnica para o exercício de uma atividade profissional de carreira”, comentou. João Domingos reitera que a proposta, se aprovada, irá provocar “prejuízos incalculáveis” à classe trabalhadora.
Ele é diretor nacional da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e garante que ainda haverá muita luta para mudar o que foi aprovado na Câmara “A situação não ficará definida assim. No Senado e novamente na Câmara vamos lutar para impedir que seja permitida uma terceirização indiscriminada e generalizada como está colocado”, finaliza o presidente.
