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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, enviou à Assembleia Legislativa o projeto que prevê revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Judiciário.
Valente propõe reajuste de 10% para cargos de provimento efetivo e 4,2% para cargos em comissão. O presidente do Tribunal afirma que precauções foram tomadas a fim de garantir os recursos para cobertura do crescimento vegetativo da folha de pagamento, dentro dos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para justificar o reajuste, o desembargador esclarece que a mudança na folha de pagamento não esgota os recursos orçamentários previstos. Ele anexou ao projeto o Demonstrativo de Despesas, garantindo que a previsão orçamentária será mantida conforme os cálculos feitos com o método adotado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No projeto, ele ressalta também que aumento da despesa de pessoal está adequada orçamentária e financeiramente com a Lei Orçamentária Anual e de acordo com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
