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A estimativa de receita da Prefeitura de Goiânia para o ano que vem é 1,12% menor que a prevista em 2016. A informação é do projeto de lei do orçamento municipal 2017 (LOA), que acaba de chegar à Câmara Municipal. A matéria tramita na Comissão Mista e está sendo relatada pela vereadora Cristina Lopes (PSDB).
“Temos que promover amplo debate antes de fazer o relatório e colocar em apreciação. Uma novidade é que, para as audiências públicas, serão convidados, além da sociedade e dos atuais vereadores e prefeito, os candidatos eleitos para o próximo mandato, tanto os parlamentares quanto Iris Rezende”, comenta Cristina.
A receita estimada em 2017 é de R$ 5.193.388.000, enquanto a prevista para 2016 chega a R$ 5.252.436.000. As audiências estão previstas para os dias 9 e 11 de novembro, às 9h30, na sala de reuniões das comissões da Câmara Municipal de Goiânia. Pela Lei Orgânica do Município, a Lei Orçamentária Anual precisa ser votada no plenário, em último turno, até o dia 15 de dezembro, com intervalo de 24 horas entre as duas sessões de votação.
“Nesse período, os atuais parlamentares podem apresentar emendas, desde que fixem a origem dos recursos. As propostas poderão ser incluídas ou não no relatório final”, explica Cristina.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa da prefeitura para o ano seguinte. Os maiores gastos previstos são com saúde (R$ 1.388.534.000), educação (R$ 922.678.000), administração (R$ 853.181.000), transporte (R$ 526.806.000) e previdência (R$ 456.980.000).
Questionamentos
O texto do orçamento não traz informações sobre valores destinados a investimentos, ou seja, os recursos que sobram das vinculações orçamentárias e que podem ser destinados a obras ou novos serviços. “Também é importante questionar o peso dos gastos com amortização, juros e encargos da dívida, estimados em R$ 87.591.000”, antecipa a relatora da matéria.
