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O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu os membros do conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ontem, na presidência da Casa. O parlamentar se comprometeu a colocar em pauta para votação duas propostas que são de interesses dos Municípios: os Projetos de Lei que tratam da distribuição de recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) e da repatriação. O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre da Silva, e a senadora Lucia Vânia também participaram da reunião.
Liderados pelo vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, os dirigentes das entidades municipalistas entregaram oficio e explicaram a importância da aprovação das matérias pautadas em Plenário. O Projeto de Lei da reforma do ISS, se aprovado, acabará com a guerra fiscal e fará uma melhor distribuição de recursos do ISS, beneficiando os Municípios.
Já o segundo Projeto de Lei, que trata da repatriação, aborda a distribuição dos recursos das multas aos Municípios, receita fundamental para equilibrar as receitas municipais. Para o presidente da FGM, a postura do parlamentar foi de incerteza. “Ainda está esbarrando muito na questão do ‘veremos’. Colocamos nossas demandas ao Renan (Calheiros), mas vamos acompanhar o resultado da votação do ISS no Senado”, detalhou Divino Alexandre.
Votações das pautas
Em entrevista coletiva, Renan disse que ocorrerão sessões de debates temáticos para possibilitar a votação de uma série de projetos e propostas de emenda à Constituição, como a reforma política e o limite nos gastos públicos. “Vamos fazer uma sessão temática sobre a PEC 55 e vamos ter debatedores defendendo posições antagônicas. Isso é muito bom porque nós podemos retomar os grandes debates no Senado Federal”.
O presidente afirmou ainda que a matéria do ISS deve ser o primeiro item da pauta do plenário do Senado Federal. “Nós vamos seguir aquela agenda que foi publicada na semana passada. Depois das sessões temáticas, entrarão em votação as matérias da ordem do dia. O ISS é o primeiro item da pauta que será discutido”, explicou Renan.
