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O Senado aprovou nesta terça-feira, 13, durante o segundo turno de votação, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), com 53 votos a favor e 16 contrários, de 70 senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) não votou.
O resultado representa oito votos a menos a favor do governo em comparação com a primeira votação, ocorrida em novembro. Na ocasião, 75 senadores participaram da sessão que terminou com 61 votos favoráveis e 14 contrários.
A proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Conforme a medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
A expectativa é de que a PEC seja promulgada nesta quinta-feira, 15. Antes de chegar ao Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Brasil, durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado na manhã de hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da PEC.
Durante a tramitação no Senado a proposta gerou polêmica entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para possibilitar o ajuste fiscal e não irá prejudicar os gastos sociais. Já a oposição, defende que a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, uma vez que vai reduzir os recursos em áreas como saúde e educação.
Manifestações
Desde as primeiras horas da manhã de hoje, estudantes, sindicalistas, servidores públicos e vendedores ambulantes começaram a se concentrar na Esplanada dos Ministérios para acompanhar o segundo turno da votação da PEC do Teto.
Até às 11h30, o número de manifestantes no Museu da República e nas proximidades do Congresso Nacional ainda era pequeno, sendo inferior ao de policiais que se reuniram na região para evitar possíveis distúrbios.
São cerca de 500 policiais militares do Distrito Federal (PMDF) concentrados na Esplanada dos Ministérios desde as primeiras horas desta manhã. Mesmo havendo poucos manifestantes no local, os agentes fizeram algumas revistas pessoais e, até às 10h, já tinham recolhido cerca de 100 máscaras ou objetos que os manifestantes poderiam utilizar para esconder o rosto.
A estimativa da PMDF é de que ao meio-dia cerca de mil pessoas estavam reunidas, com a expectativa de que até às 16h mais pessoas cheguem até o local.
Por volta das 14h30, sete estados já tinham registrado protestos que fecharam ruas de capitais como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre. Entre os manifestantes, estudantes, integrantes de movimentos populares, entre outros, participaram dos atos, contra a PEC do Teto.
