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Levantamento exclusivo da revista Congresso em Foco mostra como cada senador votou nas principais decisões da Casa em 2016. A lista, publicada abaixo, destaca como os parlamentares votaram no impeachment da ex-presidente Dilma, na manutenção dos direitos políticos dela, no fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal, na proposta que prorrogou a desvinculação das receitas da União (DRU), na criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e na definição de um teto para os gastos públicos. A pesquisa levou em conta as medidas que viraram lei.
A bancada de Goiás, composta pelos senadores Lúcia Vânia (PSB), Ronaldo Caiado (DEM) e Wilder Morais (PP), votou de forma quase unânime nas medidas enviadas ao Senado pelo presidente interventor Michel Temer (PMDB-SP). A pesquisa do Congresso em Foco levou em conta os projetos de maior impacto na economia e na política do país no ano passado, entre elas o impeachment da presidente Dilma Roussef (PT-MG) e a manutenção de seus direitos políticos. Nesta votação, os senadores goianos votaram todos pelo impeachment e contra a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente.
Em relação a temas econômicos e sociais, houveram pequenas divergências entre os senadores de Goiás, um deles foi o projeto que acabou com a lei 12.351, que garantia a obrigatoriedade da Petrobras participar em 30% de todos os investimentos na exploração do pré-sal, a chamada Lei da Partilha do Petróleo. Sancionada em 22 de dezembro de 2010 pelo ex-presidente Lula (PT-SP), a lei 12.351 dispunha que 75% dos lucros do petróleo retirado no pré-sal fossem investidos em educação e saúde. Lúcia Vânia e Ronaldo Caiado votaram a favor do fim da Lei da Partilha e Wilder Morais não votou.
Houve também divergência na bancada goiana em relação à lei que mudou a Desvinculação de Receitas da União, a DRU. A Proposta de Emenda Constitucional - PEC 31/2016 permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos. Lúcia Vânia e Ronaldo Caiado deram voto favorável à proposta do governo Temer nos dois turnos, enquanto Wilder Morais não votou no primeiro turno e votou sim no segundo turno da votação.
A bancada goiana se uniu novamente na votação do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) que agiliza a concessão de serviços públicos pelo governo de Michel Temer. A presidência enviou ao Senado a Medida Provisória (MP) 727/2016, o texto, no entanto, sofreu mudanças, a principal delas um substitutivo do senador Wilder Morais (PP).
O governo frisa que é dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”. Ao defender o PPI, o senador Wilder Morais destacou que “o grave momento atual” demanda “urgentes correções de curso” para tirar o país da forte recessão. A oposição, no entanto, reage dizendo que a PPI permitirá que o governo entregue à iniciativa privada qualquer serviço público, inclusive a educação. “Ainda recentemente saiu uma matéria na imprensa dizendo que, com a aprovação dessa medida provisória, o governo pode privatizar a saúde, os presídios, a creche, a educação, ou seja, ele vai na direção de transformar direitos fundamentais em mercadorias, e isso é um crime”, rebate a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Os senadores de Goiás divergiram sobre a PEC 55 (anteriomente PEC 241 na Câmara Federal) que estabelece o congelamento por 20 anos de investimentos em saúde e educação. Chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos, o texto aprovado estabelece que os gastos federais serão congelados pelos próximos 20 anos, sendo atualizados apenas pela inflação do ano anterior com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Como atualmente as despesas com saúde e educação têm percentuais fixos para investimento, com a submissão ao teto, a oposição afirma que esses recursos diminuirão ao longo dos anos, a partir de 2018. Nesta votação, os senadores Lúcia Vânia e Ronaldo Caiado votaram a favor nos dois turnos, enquanto Wilder Morais votou a favor no primeiro turno e não votou no segundo turno.
Estas medidas listadas pelo site Congresso em Foco irão impactar sobre a economia e a política do país nesta e na próxima década. O tempo irá dizer quem estava com a razão no plenário, os senadores que votaram nas matérias enviadas pelo governo Temer ou os senadores que fazem oposição.
Saiba mais
Impeachment de Dilma Rousseff (votação em turno único):
Lúcia Vânia (PSB) sim
Ronaldo Caiado (DEM) sim
Wilder Morais (PP) sim
Votação em turno único sobre a manutenção dos direitos políticos de Dilma: veja como cada senador votou. Senadores que votaram SIM optaram pela punição máxima a Dilma Rousseff (cassação e perda de direitos políticos):
Lúcia Vânia (PSB) contra
Ronaldo Caiado (DEM) contra
Wilder Morais (PP) contra
Fim da participação da Petrobras no pré-sal e retirada dos investimentos de 75% dos royalties do petróleo na educação e na saúde (votação em um turno):
Lúcia Vânia (PSB) sim
Ronaldo Caiado (DEM) sim
Wilder Morais (PP) não votou
Desvinculação de Receitas da União (DRU) - votação no primeiro e no segundo turnos:
Lúcia Vânia (PSB) sim/sim
Ronaldo Caiado (DEM) sim/sim
Wilder Morais (PP) não votou/sim
Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) - projeto do governo Temer que permite a terceirização e/ou privatização de todos os serviços públicos - de serviços de educação e saúde até concessão de rodovias, portos, aeroportos:
Lúcia Vânia (PSB) sim
Ronaldo Caiado (DEM) sim
Wilder Morais (PP) sim
Votação (em dois turnos) PEC 55/241 que congela por 20 anos os investimentos em saúde, educação, congela por cinco anos salários e por dez anos congela a realização de concursos públicos:
Lúcia Vânia (PSB) sim/sim
Ronaldo Caiado (DEM) sim/sim
Wilder Morais (PP) sim/não votou
