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A era do "pequeno partido, grandes negócios" pode estar chegando ao fim. Projeto aprovado em segunda votação no Senado institui fidelidade partidária, põe fim ao troca-troca de partidos e estabelece regras para o acesso ao fundo partidário e para os programas eleitorais e acaba com as coligações para eleição de deputados e vereadores. Se for efetivamente sancionado e posto em prática, o projeto pode reduzir de 35 para apenas nove o número de legendas no país.
Não houve consenso e há temas que são polêmicos e podem sofrer mudanças na Câmara Federal ou ser alvo de questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal, como a cláusula de barreira. Pela Proposta de Emenda à Constituição - PEC da Reforma Política, para continuar a ter a verba e a utilizar gratuitamente o espaço partidário no rádio e na TV, o partido precisa ter 2% dos votos válidos em todo o território nacional e alcançar o mesmo percentual em pelo menos 14 unidades da Federação. Nas eleições de 2016, os dois requisitos foram preenchidos apenas pelas seguintes siglas: PSDB, PMDB, PSB, PSD, PT, PDT, PP, DEM e PR.
Embora favoráveis à ideia do fim das coligações partidárias e da imposição de cláusulas de barreira, os partidos de oposição como o PT e o PDT tentaram aprovar emendas para que o percentual de votos mínimo exigido para acesso ao tempo de televisão e rádio fosse menor. Eles tentaram reduzir o percentual para 1% nas próximas eleições, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas não conseguiram aprovar a modificação. Por isso, votaram contra o projeto.
Impacto na Alego
Ficam fora das novas regras artidos como o PPS do deputado federal Marcos Abrão, o PTB do deputado Jovair Arantes, o PRB do deputado e pastor Jefferson Rodrigues e o PC do B da deputada Isaura Lemos, o PSC do deputado estadual Simeyson Silveira, o PRP do deputado Major Araújo, o PRTB do deputado Charles Bento, o PSL do deputado Lucas Calil, o PROS do deputado Sérgio Bravo, o PMN da deputada Eliene Pinheiro, o PHS do deputado Jean e o PSOL do professor Pantaleão.
Na prática os partidos que não atingirem a clausula de barreira não deixam de existir, mas passam a ter muitas restrições para continuar atuando. A primeira delas é que estas siglas perdem acesso aos recursos do Fundo Partidário. Pelo projeto aprovado no Senado, além de atingir 2% dos votos nacionais, os partidos são obrigados a repetir este desempenho mínimo (2%) em 14 estados. O PTB, por exemplo, obteve 3,46% dos votos nacionais nas eleições de 2016, mas atingiu a cláusula de 2% dos votos regionais em apenas 13 estados, o PRB, partido ligado a Igreja Universal, que elegeu o Bispo Crivela prefeito do Rio de Janeiro, teve 3,77% da votação nacional, somente em 13 estados. O PPS passou raspando na votação nacional com 2,55%, porém em 8 estados, enquanto o PC do B somou 1,72% em 6 estados.
Além da perda de recursos do Fundo Partidário, as legendas que não cumprirem a cláusula de barreira também perdem acesso ao horário eleitoral da Justiça Eleitoral e ficam de fora das comissões temáticas do Poder Legislativo e da Mesa Diretora. Os senadores, no entanto, aprovaram um atenuante: a possibilidade de que, após as eleições, eles se unam em federações – no caso dos partidos com afinidade ideológica – que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem uma legenda única. As federações poderiam ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições, como no caso das coligações partidárias.
Remanejamento
A entrada em vigor destas regras a partir das próximas eleições devem alterar ainda mais a composição das bancadas na Assembléia Legislativa e nas Câmaras Municipais. Isto porque após a partir das eleições de 2018 fica proibida a mudança de partidos, como ocorreu recentemente na Alego. O deputado que mudar de legenda perde o mandato e os suplentes de senador e os vice-prefeitos, vice-governadores ou vice-presidente ficam impedidos de exercer um eventual mandato se mudarem de legenda.
Em Goiás o PTB e o PSD foram os partidos que mais perderam deputados para outras siglas, entre elas o PSDB do governador Marconi Perillo e o PSB da senadora Lúcia Vânia. Os trabalhistas elegeram cinco deputados estaduais em 2014 e hoje tem apenas um, Henrique Arantes. O deputado Talles Barreto migrou para o PSDB e Marlúcio Pereira para o PSB. Já o PSD perdeu Lissauer Vieira e Diego Sorgatto para o PSB, Virmonde Cruvinel para o PPS e Carlos Antônio para o PSDB. Helio de Sousa trocou o DEM pelo PSDB, assim como Francisco Júnior que saiu do PHS para o PSDB. O PT perdeu o deputado Renato de Castro, eleito prefeito de Goianésia, para o PMDB e seu suplente, Karlos Cabral filiou-se ao PDT, partido que era anteriormente a sigla do Dr. Antônio, que se filiou ao PR.
Considerando o fim das coligações proporcionais e as novas regras de acesso ao fundo partidário, a tendência é que aja enxugamento dos nanicos dos legislativos estadual e municipais. O mais provável é que busquem abrigo no PSDB os deputados Jean (PHS), Virmondes Cruvinel (PPS), Lucas Calil (PSL) e Eliane Pinheiro (PMN). Simeyson Silveira (PSC) pode procurar o PSB do ex-prefeito Vanderlan Cardoso. Sérgio Bravo (PROS) e Charles Bento (PRTB) despertam interesse no PMDB. Isaura Lemos (PC do B), Henrique Arantes (PTB) e Major Araújo (PRP) tendem a permanecer nas suas respectivas legendas.
Câmara Municipal
As novas regras eleitorais devem ter impacto na próxima eleição para a Câmara Municipal onde as coligações de nanicos fizeram a maioria dos vereadores. A tendência, com as novas regras, é que partidos como o PMDB, o PSDB e o PT retomem o protagonismo no legislativo municipal.
Se já estive em vigor o texto da Reforma Política, quatro vereadores não poderiam fazer parte da Mesa Diretora, pois seus partidos não cumpriram as cotas da clausula de barreira: Vinícius Cerqueira (PROS), Rogério Cruz (PRB), Zander Carlos (PEN) e Juarez Lopes (PRTB). Também não poderiam participar à frente das comissões a vereadroa Sabrina Garcêz (PMN), que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), assim como os vereadorees Emison Pereira - PTN(Comissão da Criança e Adolescente), Alysson Lima - PRB (Direitos Humanos), Carlim Café - PPS( Habitação), Gustavo Cruvinel - PV (Meio Ambiente), Sargento Novantir - PTN (Segurança) e Lucas Kitão - PSL (Mista).
Sem regras definidas e o estímulo à infidelidade partidária e a criação de partidos ao sabor dos lobbys, a política brasileira se afasta do interesse coletivo e o que era para ser a Casa das Leis, se parece cada vez com um Lupanar, onde fala mais alto o dinheiro.
