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A reforma política tem sido um tema controverso e por vezes adiado, já que trata de uma série de mudanças que afetará o sistema político brasileiro e os representantes partidários de todas as esferas. Uma das Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado em relação à reforma política é a cláusula de barreira que reforça a fidelidade partidária, onde estabelece que políticos eleitos já no pleito de 2018 perderão o mandato caso se desfiliem de seus partidos. Suplentes e eleitos como vice também perdem o direito de substituírem se também mudarem de legenda. No entanto, ainda falta aprovação da Câmara para a PEC vigorar. Além da fidelidade partidária, os deputados deverão votar ainda no primeiro semestre de 2017 os demais temas para a reforma, para que a nova lei passe a valer nas próximas eleições.
Para o senador Aécio Neves (PSDB) - que propôs a PEC da reforma política, juntamente com o senador Ricardo Ferraço (PSDB) -, é necessário que o Congresso Nacional aprove a proposta ainda no primeiro semestre deste ano. “Não é possível que alguém acredite que possamos viver num país com, aptos a disputar as eleições, não aos 35 (partidos) de hoje, mas os 60 que estarão aptos em 2018, se nada for feito até setembro do ano que vem. Se essa proposta não for aprovada na Câmara dos Deputados no início do ano, não haverá tempo para que outra seja aprovada em tempo hábil. Além dos 35 partidos hoje registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 31 outros estão a caminho da sua regularização”, defendeu Aécio em debate promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, no fim do ano passado.
Em 2015, o Congresso aprovou a minirreforma eleitoral, com mudanças já nas eleições de 2016, como a redução do tempo de duração da campanha eleitoral, redução de gastos, diminuição do horário eleitoral gratuito no rádio e TV. Com a aprovação da reforma política até setembro de 2017, as mudanças já vão valer para as eleições em 2018. Para o cientista político Fernando Filgueiras, a reforma política é mais do que necessária para o controle da corrupção no país e, em parte, resolver a crise que o Brasil enfrenta. “Especialmente na questão do financiamento de campanhas eleitorais. Certamente é ali que se encontra boa parte do nascedouro da corrupção hoje existente no Estado brasileiro”, acredita.
Temas
Um dos temas da proposta de reforma é o fim das coligações partidárias durante as eleições. A intenção é fazer com que os partidos possam mais se unir para que os votos de um candidato ajudem a eleger o candidato de outra legenda. Mas a proposta assegura a possibilidade de que, após as eleições, os partidos se unam em federações – no caso de legendas com afinidade ideológica – que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem um único partido. Conforme o texto, tais federações podem ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições, como no caso das coligações partidárias.
Outra proposição da reforma é que os partidos sejam fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas constituirá ressalva para que os candidatos eleitos possam mudar de partido sem perder o mandato, já que a PEC também estabelece a fidelidade partidária para os políticos. Ao todo, fazem parte da proposta de reforma política 15 tópicos que envolvem questões como o possível fim da reeleição e do voto obrigatório, a coincidência de eleições, a duração dos mandatos, o estímulo à participação das mulheres na política e os mecanismos de democracia direta.
Para debater e articular sobre os tópicos da reforma, a Câmara de Deputados instalou em outubro a Comissão da Reforma Política, que pretende priorizar as alterações legislativas com foco nas eleições de 2018, os envolvidos também buscam por alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado.
