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“A receita arrecadada com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) retorna ao cidadão na forma de serviços e de melhorias estruturais”. A afirmação é do titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Oseias Pacheco. Segundo o secretário, a cobrança do IPTU, que vence no próximo dia 20, recai sobre toda propriedade imóvel localizada na zona urbana. Atualmente, de acordo com dados da Sefin, Goiânia tem cerca de 548 mil imóveis, entre residências, prédios comerciais, industriais e terrenos.
Para a administração pública, o IPTU é recurso fundamental para a cidade, pois contribui para a melhoria nas áreas da Saúde, Educação, além de investimentos para a manutenção da iluminação pública e da malha viária do município, por exemplo. “O imposto é utilizado pela Prefeitura de Goiânia para financiar todas as suas atividades. Do valor total arrecadado, 25% vai para a Educação, 15% para as atividades da Saúde, 4,5% para a Câmara e o restante é utilizado na limpeza, na conservação dos prédios públicos e nas atividades inerentes à assistência social”, pontua o secretário.
O IPTU pode ser dividido em até 11 vezes. Caso o contribuinte pague até a data de vencimento, há um desconto de 10%. “Vale lembrar, no entanto, que - no caso do não pagamento - o contribuinte fica sujeito às cominações da lei, como juros, multa, cobrança judicial e inserção na dívida ativa do municipal. No ano passado, por exemplo, a inadimplência foi histórica, chegando a 20%”, comenta Oseias.
Conforme explica o secretário, com o pagamento em dia, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, terá recursos suficientes para cumprir os compromissos. “O município espera que o contribuinte honre o pagamento do imposto para que possamos planejar a aplicação desses recursos em benefício dos próprios cidadãos”, finaliza.
