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Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito e o promotor de Patrimônio Público, Fernando Krebs, vão ao Paço Municipal nesta terça-feira, às 10 horas, para reunião com o prefeito. Eles querem apresentar a Iris Rezende problemas identificados no processo licitatório vencido pela Eliseu Kopp &Cia Ltda, no ano passado, para operar fotossensores na capital. “Apesar de ter apresentado preço inferior ao da empresa que atuava em Goiânia antes, a Trana, nós percebemos superfaturamento em alguns índices e pedimos a repactuação do contrato”, explica o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).
Dois itens da planilha de custos chamam a atenção. A Kopp prevê gastar R$3 milhões em cinco anos. Para se ter ideia da diferença, a conta de energia elétrica da Trana em janeiro mostra pagamento de R$33,14 por três faixas no cruzamento da Avenida 85 com a Avenida T-11, no Setor Bueno, 14% do valor previsto pela Kopp, de R$234 por três faixas.
Os vereadores observaram duplicidade no item impostos. Ao todo, a Eliseu Kopp estima índice de tributos de 32,65% e apresentou relatório com previsão de pagamento incompatível com a legislação brasileira. O superintendente da Kopp, Lino Murano, em depoimento à CEI, não soube explicar por que a empresa prevê pagar 5% de ISS, o Imposto sobre Serviço, enquanto há benefício fiscal em Goiânia que estipula índice de 2%, como pagava a Trana.
Outra disparidade diz respeito ao gasto sobre salário educação, Incra, Senai, Sesi e Sebrae, que englobam o sistema S. Além de esse custo já constar em encargos trabalhistas, o que indica duplicidade, a empresa fez o cálculo de 5,8% não sobre a folha de pagamento, como é habitual, mas sobre o valor total do contrato, que chega a quase R$67 milhões. “A diferença aí é muito grande, de R$438, 5 mil para R$3,8 milhões só nesse item”, destaca o presidente da CEI.
Economia
Durante o processo licitatório, em resposta à contestação de outras empresas participantes, a própria Eliseu Kopp informou praticar preços mais baixos em outros municípios em comparação com Goiânia. Na capital, a cobrança por faixa é de R$1.695 onde há fotossensores e R$1.920 para lombadas.
Foi verificado custo mais barato, por exemplo, em Santiago, Rio Grande do Sul, de R$1.484,95 por faixa, e em Criciúma, Santa Catarina, de R$1.531,53 por faixa. Se o mesmo preço fosse aplicado na capital goiana, a economia seria de quase R$10 milhões.
Reversão
Os vereadores também cobram que a prefeitura solicite à empresa a inclusão no contrato da chamada cláusula de reversão, que permitiria ao Município ser dono dos fotossensores. “O valor dos equipamentos, que passa de R$10 milhões, já é diluído ao longo do contrato. Se a prefeitura paga o valor integral desses fotossensores, nada mais justo que fique com eles ao fim do contrato”, assinala Elias Vaz.
