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Com o apoio do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), o Senado aprovou em segundo turno a PEC 10/2013, que acaba com foro privilegiado. Caiado, que sempre foi um defensor da extinção do benefício, lembrou suas manifestações no plenário, comissões e nas redes sociais favoráveis a votação imediata da matéria. Com votação unânime, o texto agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
“A PEC acaba com o foro de todas as autoridades de todos os poderes constituídos. São quase 50 mil brasileiros com esse benefício. Sempre fui um árduo defensor da extinção do foro e sempre cobrei no Senado e nas redes sociais a votação dessa PEC. Agora, a Câmara dos Deputados tem a responsabilidade de dar celeridade para que essa matéria seja aprovada e faça parte da Constituição brasileira. Essa PEC significa todos iguais perante a lei.
A PEC 10/2013, de autoria do senador Álvaro Dias, determina extinção do foro especial por prerrogativa de função para cargos, como governadores, deputados, senadores, ministros de tribunais superiores e ministros de Estado. A proposta só mantém o foro para os presidentes dos três poderes da República. Atualmente, o Brasil é um dos países que garante foro privilegiado para mais funções públicas.
