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Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria as emendas impositivas. Com a PEC em vigor já em 2018 os 41 deputados terão R$ 4 milhões cada para destinar a investimentos e obras no estado.
Para o deputado Francisco Junior (PSD), a aprovação da PEC muda o cenário de distribuição de emendas e prioriza setores que precisam de verba continuamente. “As emendas dos deputados são demandas da população. O prefeito tem grandes necessidades e a população diante dessas grandes necessidades tem as demandas que são de grande importância parar a cidade, como por exemplo ambulâncias, aparelhos de raio-x, mobiliário para as escolas, entre outras. O que essa lei faz é dar prioridade para essas despesas e a capacidade de resolver problemas dos municípios”, explica o deputado.
Cada deputado vai ter R$ 4 milhões para destinar as suas bases, deste valor R$ 2 milhões devem ser investidos em Educação e Saúde. Com isso serão investidos R$ 82 milhões de reais nas demandas de todos os municípios.
Francisco Junior destaca ainda que a aprovação final da proposta vai agilizar a destinação de melhorias para os municípios goianos, “Um dos principais aspectos das emendas impositivas é que darão mais agilidade e dinamismo para resolver este tipo de demanda de custo mais baixo para o estado, beneficiando assim as necessidades dos goianos”, enfatizou.
