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O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou na tarde desta sexta-feira (23/6) a lei que estabelece punições para prática de homofobia no DF. O projeto de lei foi elaborado em 2000 pela então deputada distrital Maninha e pelo próprio governador enquanto era parlamentar na Câmara Legislativa.
Rollemberg defendeu a necessidade regulamentação da homofobia como crime. "Nós estamos dando um passo importante para uma Brasília cidadã, que respeite o direito das pessoas e as pessoas como elas são", argumenta. Com a medida, discriminações por orientação sexual praticadas por pessoas físicas ou jurídicas no Distrito Federal serão apuradas e penalizadas pela Comissão Especial de Apuração, criada também nesta sexta-feira por decreto do Governo do Distrito Federal (GDF).
Quando uma pessoa fizer a denúncia, a Comissão abrirá um processo administrativo para apurar o caso e aplicar as penalidades. Caso haja risco para vítima, o processo ocorrerá em sigilo. Entre as punições estão: advertência, multa de R$ 5.320,50 a R$ 10.641,00, e, nos casos de homofobia praticadas por pessoas jurídicas, as penalidades poderão ser: suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias e até cassação do alvará.
E não para por aí. No caso de pessoas jurídicas, o valor da multa pode ser multiplicado por até cinco vezes conforme a capacidade econômica do estabelecimento, além de ficarem inabilitadas pelo prazo de 12 meses para contratos do governo, para acesso à créditos concedidos pelo GDF ou para programas de incentivo, isenções e demais benefícios tributários. Ressalta-se ainda que o decreto também valerá para órgãos e entidades públicas.
Mesmo com a pressão contrária de muitos religiosos, a medida foi sancionada em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBT, que ocorre no dia 28 de junho, e pode se tornar base para que outros estados tomem medidas semelhantes. "O que nós estamos fazendo aqui é dando um passo de cidadania, colocando Brasília no século 21. Nós temos que semear nessa cidade a tolerância, o respeito, a generosidade e o amor ao próximo", concluiu.
