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Servidores e magistrados do Poder Judiciário recebem, a partir de hoje (9), o pagamento das diferenças salariais relativas à conversão do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), moeda provisória que deu origem ao Real. Como representante do governador Marconi Perillo, a autorização foi feita pelo vice-governador José Eliton, ontem (8), durante solenidade na sede do TJGO com a presença do presidente da instituição, desembargador Gilberto Marques Filho.
Mais de 6 mil servidores receberão o pagamento das diferenças apuradas na conversão dos vencimentos em URV, do período de 1994 a 2005. O pagamento para os servidores será feito em 100 parcelas, enquanto para os magistrados será em 130, começando a partir da folha do mês de maio.
José Eliton disse que conquistas históricas do funcionalismo público só são possíveis graças aos esforços do governo no sentido de manter o equilíbrio das contas públicas. Ele abordou, também, o trabalho conjunto entre poderes. “A construção do Estado Democrático de Direito só se dá por meio de trabalho respeitoso entre as instituições, o que permite apontar caminhos para a resolução de crises”, disse.
Ao comemorar a decisão, o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques, relatou que o pagamento da Unidade Real de Valor (URV) foi tema de tratativas com o governador Marconi Perillo, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a diretoria financeira do TJGO. “Por diversas vezes nos reunimos com o governador, que sempre demonstrou total dedicação na busca por solução desta demanda”, disse.
José Eliton pontuou o compromisso do Executivo no sentido de honrar compromissos com os servidores e a sociedade em geral. O evento contou com as presenças do deputado Humberto Aidar que, na ocasião, representou o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti, procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, e o secretário da Casa Civil e indicado à Secretaria da Fazenda, João Furtado.
Decisão
Após julgamento, a Corte Especial decidiu, por unanimidade, pelo pagamento dos valores com correção monetária sobre vencimentos e 13º salário dos servidores do TJ-GO. São, aproximadamente, R$ 600 milhões, com o pagamento em 100 parcelas mensais para os servidores e 130 parcelas aos juízes. José Eliton fez questão de ressaltar que a despesa mensal do Estado continuará dentro do limite máximo com a folha do Judiciário.
Em 2016, após 22 anos de espera, foi reconhecido, para servidores e magistrados do TJGO, o direito de receber as diferenças decorrentes da conversão monetária incorreta do Cruzeiro Real para URV. Em julgamento realizado, a Corte Especial decidiu, por unanimidade, pelo pagamento dos valores com correção monetária sobre vencimentos e 13º salário.
Anteriormente à implantação do Real (que se deu em junho de 1994), a lei determinou a conversão dos salários que eram pagos em Cruzeiros Reais para a URV (Unidade Real de Valor), que foi um índice que procurou refletir a variação do poder aquisitivo da moeda, servindo apenas como unidade de conta e referência de valores. A data de referência para a conversão foi fixada em 1º de março de 1994.
O presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, disse estar bastante feliz com a conquista desse direito, principalmente por ter sido um dos responsáveis por este feito. “Foi uma angústia tremenda nesse período todo, mas graças a Deus tivemos esse momento tão especial, tão importante. Me sinto muito feliz por ser um dos responsáveis pela conquista desse direito”, celebrou.
