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A Assembleia Legislativa realizou, ontem, audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que tem como relator o deputado estadual Lissauer Vieira (PSB). Na ocasião o secretário de Gestão e Planejamento (Segplan), Joaquim Mesquita, e o superintendente de Orçamento e Despesas, Gilson Geraldo Valério do Amaral, estiveram presentes para esclarecer dúvidas sobre o projeto.
A mesa estava composta pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Francisco Jr (PSD), além do deputado Lissauer Vieira(PSB), Álvaro Guimarães (PR), Lincoln Tejota (PSD), Simeyzon Silveira (PSC) e Júlio da Retífica (PSDB). A proposta do debate foi feita pelo deputado Lissauer Vieira, a fim de discutirem o aperfeiçoamento do referido Projeto Orçamentário.
EMENDAS
Lissauer defende incluir em seu relatório uma reserva de recursos na LDO prevendo as emendas impositivas. “O orçamento impositivo nos garante verbas de emendas individuais, para atendermos as demandas das regiões que representamos. Por isso defendo arduamente este assunto, e o que depender de mim como relator do projeto, farei o possível para tornar-se uma realidade”, salientou.
O presidente da Comissão, deputado Francisco Jr, reforçou a importância do Orçamento Impositivo. “Embora elas representem menos de 0,5% do Orçamento Geral do Estado, essas emendas são de fundamental importância para o atendimento das necessidades das comunidades locais”.
O prazo para apresentação de emendas está aberto e se estende até o dia 21 de junho, já que a data prevista para a votação do relatório final, a ser emitido pelo relator, deputado Lissauer, é até o dia 28 de junho.
