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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), vai ficar para o segundo semestre. A matéria recebeu, na última semana, emenda do deputado Helio de Sousa (PSDB) no intuito de reduzir o impacto da PEC ao orçamento de 2018.
“O fato de o projeto não ter sido votado nesse primeiro semestre não altera em nada. O importante, é que a PEC do Orçamento Impositivo seja votada e aprovada ainda neste ano. Acho até melhor a gente ter mais tempo para discutir essa proposta para poder engrossar o apoio na Casa e, consequentemente, aprovar o projeto com mais facilidade”, afirmou o autor da proposta, Henrique Arantes, ao Jornal Opção On Line.
A PEC determina que o Executivo estadual seja obrigado a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Caso a proposta seja aprovada, com a emenda proposta pelo tucano Helio de Sousa, já no primeiro semestre de 2018, cada um dos 41 deputados goianos terá R$ 3 milhões para obras e investimentos.
Sobre a resistência por parte dos parlamentares da base para aprovação da matéria, o jovem petebista diz que não acredita que enfrentará problemas para a aprovação da sua proposta. “Na verdade só tem aumentado o apoio ao projeto. Eu vejo o cenário positivo. Já temos 30 votos favoráveis para a aprovação da PEC”, anunciou.
Por se tratar de emenda à Constituição a proposta exige a maioria absoluta para sua aprovação, ou seja, no mínimo 25 votos favoráveis. Em sendo aprovada, a PEC será promulgada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, sem necessidade de sansão ou veto pelo governador Marconi Perillo (PSDB).
