Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Com uma ressalva, 18 recomendações e quatro determinações, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação das Contas do governador Marconi Perillo (PSDB), referentes ao exercício de 2016. O documento foi relatado pelo conselheiro Helder Valin.
A ressalva é quanto à conta centralizadora e dentre as determinações está a necessidade de realizar baixas nos saldos remanescentes da conta centralizadora e reduzir o saldo negativo do Tesouro junto à centralizadora apresentado ao final de 2016, eliminando-o gradativamente, até o final do exercício de 2020.
O TCE também determinou a adequação às regras de transferências constitucionais aos municípios, tendo em vista que o percentual da parcela do ICMS e do IPVA atingiu, em 2016, valor superior ao devido. Também foi determinada a padronização junto ao Portal da Transparência, de forma clara, as informações relativas aos contratos de gestão com as organizações sociais. Determinou, ainda, a execução no exercício de 2017 do valor de R$ 800.126,03 referentes ao não cumprimento do TAG-2.
