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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar a ação que visa alterar as normas da Anvisa. O atual regulamento impede que homens homossexuais com vida sexual ativa possam realizar doações de sangue.
A ação está sendo discutida desde semana passada e até agora já foi votada por 4 dos 11 ministros.
O relator Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor de que as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sejam alteradas.
A norma impede de doar sangue, todo homem que teve relações sexuais com outro homem nos últimos 12 meses.
A premissa principal é que essa proibição seja anulada, uma vez que fortalece estereótipos e leva a uma “discriminação injustificada” segundo o próprio relator do processo, Edson Fachin.
Já o ministro Alexandre de Moraes divergiu dos colegas e votou contra a alteração da norma. Ele sugere que seja feita uma adaptação, que se resume ao armazenamento do sangue até a constatação de que ele não oferece risco de contaminação.
Atualmente, todos os interessados em doar sangue, passam por uma triagem nos centros de doações. O indivíduo só doa se estiver apto a isso, sem nenhum risco de contaminação.
Para encerrar o processo faltam votar os ministros: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
A ação segue estagnada por tempo indeterminado até que o ministro Gilmar Mendes apresente seu voto ao plenário.
