Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, assinou na última quinta-feira (26/10) um ofício que delibera a criação de uma comissão especial para verificar o projeto aprovado pelo Senado que trata de abuso de autoridade.
A proposta que foi aprovada pelo Senado em abril, anula a lei que entrou em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965, criando uma nova legislação que pune de forma mais rigorosa e incluindo mais situações em que uma autoridade pode ser colocada na prática de abuso.
Maia tomou a decisão seis meses após a aprovação do texto pelo Senado. Na Câmara, o projeto estava parado desde abril.
O ofício do presidente vai ser lido em assembleia e os partidos devem apontar os membros que vão constituir o colegiado, para que a comissão seja estabelecida.
Sendo um projeto do Senado, a decisão de Maia institui particularidade no processamento. A discussão e a votação terão prioridade em relação a outros projetos comuns.
A comissão terá o trabalho de debater o texto e criar um parecer que será votado e enviado ao plenário. Se a Câmara mudar o conteúdo do projeto, os senadores poderão exigir uma nova dissecação.
O texto teve críticas e foi alterado ao longo da transmissão do Senado. Setores opostos ao projeto afirmaram que as novas regras poderiam prejudicar investigações como a Operação Lava Jato.
O ponto do texto que permitia que juízes fossem penalizados por discórdia na interpretação da lei, foi considerado polêmico e acabou sendo retirado. Outras partes do texto são questionadas por especialistas.
