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Projeto que estabelece aumento contínuo de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) a imóveis com valor venal acima de 500 mil foi rejeitado pelos vereadores de Goiânia. A apreciação da matéria foi realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (20/11).
O projeto, de iniciativa do Prefeito Iris Rezende, propõe que imóveis até 500 mil devem receber apenas reajuste inflacionário, mas os demais devem ter aumentos contínuos no lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Ou seja, se em 2018 o valor venal de um imóvel só chegar a 500 mil será aplicado deflator para que o imposto seja o mesmo de 2017. Já os imóveis com valor venal acima de 500 mil terão acréscimo sobre o valor do imposto de até 20% e aplicado deflator suficiente para garantir que o imposto de 2018 seja o valor lançado em 2017 mais 5%.
A proposta ainda prevê que os imóveis acima de 500 mil e acréscimo sobre o valor do imposto entre 20% e 40% deve ter aplicado deflator suficiente para garantir que o valor do imposto em 2018 corresponda ao valor lançado em 2017 somados 10%. Já os acima de 500 mil e acréscimo acima de 40% terá deflator para que corresponda ao valor lançado em 2017 acrescido de 15%.
De acordo com o projeto, a reposição das perdas inflacionárias será calculada com base na variação do IPCA. Em seu relatório, Priscilla Tejota justificou o seu voto pela rejeição em virtude do impacto negativo que aumento geraria na vida da população.
A Comissão seguiu parecer da vereadora Priscilla Tejota (PSD) pela rejeição. Participaram da reunião os vereadores Jorge Kajuru (PRP), Welington Peixoto (PMDB), Tiãozinho Porto (Pros) e a relatora.
(Informações do portal da Câmara Municipal de Goiânia)
