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A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), em João Pessoa, pode cultivar e manipulação maconha (Cannabis sativa) para fins medicinais. A decisão da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) de segunda-feira (20/11) confirmou uma liminar de 27 de abril deste ano.
Quando a liminar favorável foi concedida à Abrace, 151 pacientes associados foram atendidos. Na decisão a juíza federal substituta da 2ª Vara Federal, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, reforçou a necessidade da associação manter cadastro dos pacientes beneficiados, com dados de identificação e receituário médico.
Também é necessário um laudo demonstrativo de que a Cannabis é o último recurso a que o paciente recorreu, sem que os demais tratamentos tenham registrado sucesso. No laudo também deve haver informações a respeito da quantidade de óleo recebida e das datas de cada entrega.
Conforme a decisão da juíza, o direito à saúde e a garantia da dignidade da pessoa humana devem ser assegurados já que estão na Constituição. A magistrada também levou em consideração o valor dos medicamentos importados à base da Cannabis que poderia chegar a R$ 1 mil por mês
Também foi considerado o custo da importação dos medicamentos à base da Cannabis que chegam a R$ 1 mil por mês.
