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Os presidentes da AGM e FGM, Paulo Sérgio Rezende (Paulinho) e Haroldo Naves, respectivamente, emitiram nota, ontem, em que lamentam a decisão do governo federal de não transferir o Auxílio Financeiro aos municípios relativo ao ano de 2017. “A verba é necessária para que as prefeituras possam repor as perdas financeiras enfrentadas ao longo do ano”, diz Paulinho.
As duas entidades sustentam que a liberação de recursos foi compromisso firmado pelo presidente Michel Temer, após mobilização do movimento municipalista coordenado pela Frente Nacional de Municípios (CNM) e entidades representativas dos prefeitos de todo o País, no último mês de novembro, em Brasília.
Haroldo Naves disse ser “um desrespeito e descaso” com as administrações municipais de todo o país, pois a FGM foi informada que o repasse pactuado e reafirmado em diversas oportunidades pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017. “É difícil entender porque essa notícia foi dada justamente no dia em que estava previsto o depósito nas contas dos municípios?”
A FGM destaca que essa decisão do governo federal surpreendeu todos os prefeitos e prefeitas do Brasil, que confiaram no compromisso do presidente Temer, e fizeram seu planejamento de fechamento de contas do ano contando com os recursos previamente acertados. “A grave crise financeira enfrentadas pelos municípios é alarmante. Por isso a FGM em parceria com as outras entidades Estaduais preparam uma grande articulação para viabilizar esse Auxílio Financeiro aos municípios.”
Segundo Paulo Sérgio Rezende, a decisão agrava a crise financeira dos municípios, “que tiveram grandes perdas financeiras em 2017, e ainda se encontram com atraso de salários dos servidores, fornecedores e prestadores de serviços e sem qualquer capacidade de investimentos. “O não repasse do AFM para o exercício de 2017 desestabiliza ainda mais as contas públicas dos municípios e fará com que o exercício de 2018 já se inicie prejudicado, com o acúmulo de dívidas afetadas pela falta de compromisso do governo federal”.
A AGM e a FGM se associam à CNM, demais entidades representativas dos prefeitos brasileiros e à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios para que se conquiste o pagamento do auxílio financeiro dos municípios.
