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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (07/12), o projeto de lei 4614/16 que autoriza a Polícia Federal a investigar quem produz mensagens de ódio contra mulheres na internet. Para entrar em vigor, a lei precisa ser aprovada no Senado Federal.
O projeto foi idealizado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), que se baseou nos ataques pessoais que a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Lola Aronovich sofreu quando invadiram o seu blog pessoal em 2015.
A relatora da proposta, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), afirmou que as redes têm contribuído para o crescimento de conteúdos de ódio contra as mulheres.
A deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) apoiou a PL dizendo: “esse projeto jamais excluiria a importância do papel de todas as polícias que atuam no combate a crimes contra mulheres, apenas atribui responsabilidade para a Polícia Federal nos casos interestaduais. Apenas amplia o trabalho que já é feito”.
No mesmo dia, foi apresentado uma proposta no Plenário da Câmara Federal que aumenta penas para quem divulga cenas de estupro, apologia ao estupro, estupro de vulnerável e fotos íntimas sem autorização nas redes sociais. O texto poderá ser votado na semana que vem.
(Com informações do Câmara Notícias)
