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Após divulgação de salários de juízes dos Tribunais de Justiça (TJs), realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou-se que em Goiás a média bruta da remuneração dos 708 magistrados é de 27,8 mil reais.
Ainda conforme os dados, os servidores recebem cerca de 3.146 mil de auxílios, o que eleva a 11% os ganhos destes servidores. Por ano, os gastos com gratificações, auxílios e pagamentos retroativos giram em torno de 26,7 milhões de reais.
Em resposta, a assessoria do Tribunal de Justiça ressaltou que os pagamentos não ferem o teto constitucional. Com relação aos auxílios, foi informado que são legais já que consta na legislação estadual ou resolução do CNJ.
Rondônia
Os dados do CNJ, apontam a maior média de remuneração encontrada no Tribunal de Justiça de Rondônia. Conforme informações do Estadão, 46 magistrados do estado recebem há dois anos um “bônus” de R$ 22 mil a R$ 42 mil referente a uma ação em favor dos juízes por ficarem dois anos sem receber auxílio-transporte e moradia. Com este valor “extra”, o salário variou de R$ 62 a 227 mil, em novembro, extrapolando o teto constitucional de R$ 33.763 mil.
Ao todo, o TJ-RO irá pagar R$ 88 milhões, em correção de valores. 24 de 60 parcelas já foram pagas. Os juízes envolvidos ganharam com a indenização valor proporcional ao tempo de tribunal. Estima-se que já tenha pago R$ 35 milhões.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Rondônia disse que o modelo adotado para o pagamento é “o mais transparente, pois detalha todos os itens do contracheque”. “Quanto aos valores, obedecem ao teto constitucional. Porém, há casos em que pode exceder em razão de direitos reconhecidos por meio de ação judicial ganha no STF”, informou a nota.
