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A ideia central: “fim da imunidade tributária para entidades religiosas”. O problema: “os constantes escândalos financeiros. O Estado é uma instituição laica e qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”. Está é uma proposta de iniciativa popular que está sob discussão no Senado. O texto, assinado pela engenheira Gisele Helmer, pode ser engavetado pelos senadores ou transformado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A proposição é o que o Senado chama de "Ideias Legislativas", que podem ser enviadas por qualquer cidadão pelo portal E-Cidadania. Os parlamentares analisam as que ultrapassam o número de 20 mil apoios na internet, como a sugerida por Gisele Helmer. Mas existem 74 ideias no portal com o status para serem avaliadas pelos senadores. Por exemplo, o fim do estatuto do desarmamento e a proibição do ensinamento de ideologia de gênero nas escolas.
O texto de Gisele Helmer possui 20.134 apoios na internet. Ela quer o fim do direito de “templos de qualquer culto” de não pagar IPTU e Imposto de Renda sobre dízimos, por exemplo. A garantia está na Constituição Federal. O art. 150, VI da Constituição, diz que é vedado à União, aos Estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto, regra que abrange também rendas e serviços relacionados à sua entidade mantenedora.
Para a advogada Luciana Pimenta, a justificativa para tal imunidade tributária seria o fato de que as religiões podem ser consideradas como interesse social e que, na qualidade de organizações sem fins lucrativos, não comercializam produtos ou vendem serviços.
Porém, para Gisele Helmer, qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deveria ser tributada. “Do ponto de vista do Estado, a igreja deve ser enxergada como uma empresa como outra qualquer que luta com os concorrentes (outras igrejas) para obter o maior número de clientes (fiéis) e com isso ter a maior receita (oriunda de cobranças que variam de religião a outra)”, disse no seu texto.
A autora do texto ainda escreveu em sua proposta que “as igrejas não podem ser consideradas associações não lucrativas pois o seu intuito de sempre querer mais clientes mostra que ela não quer apenas fazer uma boa ação para a sociedade ela quer, na medida do possível monopolizar a crença”.
A sugestão de colocar um fim à imunidade tributária para entidades religiosas está atualmente no site Consulta Pública, do Senado, e o placar é dividido. A iniciativa conta com 146,7 mil apoios e 148,6 mil reprovações. O texto também está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Para o relator da sugestão popular da CDH, senador José Medeiros (PSD-MT), este é um assunto que desperta muitas paixões por conta de toda a questão religiosa versus o Estado laico. “E em ambos os lados os argumentos são muito fortes. Por um lado, as instituições religiosas em geral retornam os incentivos que recebem por meio do suporte a saúde, educação e outros. Por outro, há líderes religiosos que fazem uso indevido do dinheiro proveniente da atuação da instituição e a utiliza como meio de vida”, explica.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promoverá Ciclo de Debates para tratar do tema. Os debates, que contarão com o auxílio de especialistas e entidades relevantes no campo, visam discutir a validade da isenção de igrejas do pagamento de impostos.
Papa Francisco critica sonegação de impostos e evasão de divisas
O papa Francisco criticou a sonegação de impostos e evasão de divisas, alegando que estes crimes, além de atos ilegais, "negam a lei fundamental da vida: o socorro recíproco". O discurso no qual o papa criticou o capitalismo e os crimes financeiros foi feito em fevereiro deste ano durante um encontro com mil pessoas que promovem a "Economia da Comunhão" (EdC), movimento criado no Brasil.
A EdC é uma filosofia de modelo de negócios que prega o fim das injustiças sociais. "O 'deus da sorte' tem sido cada vez mais a nova divindade de uma certa finança e de todo o sistema que está destruindo milhões de famílias no mundo", disse o líder católico. "O dinheiro é importante, sobretudo quando não temos ele, e dele dependem a comida, a escola, o futuro dos filhos. Mas ele vira ídolo quando se torna a principal finalidade", argumentou.
CORRUPÇÃO
Mais de R$ 539 bilhões foram sonegados no Brasil em 2016, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. A sonegação de impostos, segundo a entidade, financia a corrupção. Levantamento divulgado no mês passado pela organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional aponta que o Brasil fechou 2016 ocupando o 79º lugar num ranking sobre a percepção da corrupção no mundo, composto por 176 nações.
O índice brasileiro foi de 40 pontos, dois a mais que o registrado no ano anterior, mas o país ainda ficou três posições abaixo do 76º lugar alcançado em 2015. A escala utilizada pela entidade varia de 0 (altamente corrupto) a 100 pontos (muito transparente).
“A Igreja realiza trabalhos que seriam uma obrigação do Estado”
Em entrevista à imprensa, a especialista em Direito Eclesiástico advogada Taís Amorim afirma que tributar as igrejas com base na denúncia de alguns líderes, poderia prejudicar as igrejas idôneas que não possuem nenhuma relação com tais denominações. Taís que é pastora evangélica acredita que se o Senado aprovar uma emenda constitucional para mudar a Constituição Federal as igrejas grandes poderão se ajustar e assim manter os seus trabalhos, mas as instituições religiosas pequenas fecharam as portas.
“Vale lembrar que entidades religiosas não tem finalidade lucrativa e toda sua renda deve ser aplicada em prol de seus objetivos sociais e isso representa, geralmente, uma realidade em que a renda da igreja apenas mantém os seus custos. Incluir impostos nesses custos certamente trará um desequilíbrio na saúde financeira das entidades”, afirma.
Para a advogada, o trabalho das igrejas agrega nas atividades que deveriam ser do Estado, reduzindo, portanto, o custo dos trabalhos públicos em muitas áreas, como por exemplo, segurança, saúde e reabilitação. “Ou seja, a igreja realiza trabalhos que seriam uma obrigação do Estado. E mais do que isso a igreja atua de forma efetiva na melhora da condição de vida de uma sociedade, na medida que por intermédio da vivência de uma vida religiosa, as pessoas abandonam práticas criminosas, vícios e também tem acesso a saúde e educação”, argumenta a advogada Taís Amorim. Ela ainda exemplifica que já existem casos em que juízes de varas penais, indicam como instrumento de reabilitação obrigatória de condenados por crimes, a frequência a grupos de ajuda em igrejas.
Forbes lista os pastores mais ricos do Brasil
Em 2013, uma lista divulgada pela revista Forbes enumerou os líderes evangélicos mais ricos do Brasil, tendo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, em primeiro lugar, com US$ 950 milhões; Valdemiro Santiago, criador da Igreja Mundial do Poder de Deus, em segundo, com US$ 220 milhões; e em terceiro lugar, Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, com US$ 150 milhões.
A publicação norte-americana lembra que, enquanto o catolicismo perde adeptos no Brasil, o número de evangélicos protestantes sobe. São vários os fatores que reunidos teriam sido os responsáveis por fazer de algumas igrejas negócios altamente lucrativos e transformar alguns líderes em milionários. É o que a revista chamou de a “indústria da fé”.
A publicação lembra ainda que, além de um bom negócio, já que as igrejas são isentas de impostos no Brasil, os pastores detêm um grande poder, principalmente devido ao número de fiéis que arrebatam. Muitos receberam passaportes diplomáticos nos últimos anos e alguns chegam a ser cortejados pelos políticos em época de eleição.
