Magda Mofatto: a reforma da Previdência é necessária

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A deputada federal Magda Mofatto (PR) acredita que a Câ­mara Federal vai aprovar, em fe­vereiro, a reforma da Previdência, com os ajustes encaminhados pelo presidente Michel Temer. “É preciso fazer a reforma previ­denciária. A situação financeira do sistema de aposentadorias é caótico. Se não fizermos as mu­danças, daqui a algum tempo, o governo federal não vai conse­guir pagar as aposentadorias”.

Ela lembra que, por iniciativa do governo, foi encaminhado ao Congresso Nacional um novo pro­jeto da Previdência, mostrando que a reforma não será tão rigo­rosa como inicialmente apresen­tado. “Aqueles que precisam da aposentadoria, os que recebem menos, os assalariados, estão to­talmente preservados. Os produto­res rurais, totalmente preservados”.

Para Magda Mofatto, o impor­tante é retirar privilégios exagera­dos de poucos, pois, segundo ela, existem casos em que a pessoa tem seis recebimentos do INSS. Quer injustiça maior do que essa? Tem aposentado que ganha mais do que R$30 mil e acumula a apo­sentadoria que recebe com a da fa­lecida. Isso não é justo.”

A deputada goiana sustenta que a aposentadoria precoce, conjugada com a elevação siste­mática da expectativa de vida, é uma equação que leva “à insol­vência do sistema”, como vem acontecendo no Brasil. “O sis­tema nacional tem, pelo menos, dois defeitos inaceitáveis: permi­te a aposentadoria precoce, que conduz igualmente a um núme­ro insuficiente de anos de contri­buição; e é abundante em isen­ções e privilégios inconcebíveis do ponto de vista do necessário equilíbrio financeiro.”

Magda frisa que o alongamen­to da expectativa de vida impõe, fora de dúvida, uma idade míni­ma para aposentadoria. “No de­bate que se realiza no momen­to, para a reforma do sistema, há um amplo consenso de que a idade mínima seja fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres. Do mesmo modo, é imperioso que sejam extintos os privilégios concedidos a titulares de cargos públicos eletivos e efe­tivos. Para esses casos, a solução seria algum sistema complemen­tar de aposentadoria.”