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Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (4/11) ser preciso muitas vezes “nadar contra a corrente” da opinião pública para se conceder um habeas corpus.
“Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever. Se estivermos sendo muito aplaudidos porque estamos prendendo muito, porque negamos habeas corpus e tudo o mais, desconfiemos. Não estamos fazendo bem o nosso job [trabalho]. Certamente estamos falhando”, disse o ministro durante um evento no Superior Tribunal de Justiça cujo tema era o ativismo judicial.
As declarações de Mendes ocorrem após ele ser criticado por ordenar, na última sexta-feira (1º), pela terceira vez, a soltura do empresário Jacob Barata Filho, dono de várias empresas de ônibus do Rio e acusado em diferentes investigações de pagar propinas a políticos em troca de favorecimentos ilegais.
“Quem quiser colher aplausos fáceis tem que escolher outra profissão”, afirmou Mendes. “Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever.”
Em relação ao ativismo judicial, Mendes avaliou que, em alguns casos, como nas questões do aborto de bebê anencéfalo (com malformação cerebral) ou da união homoafetiva, o chamado ativismo judicial, quando o Judiciário preenche lacunas deixadas pelo Legislativo, pode ser justificável.
“Há uma dificuldade imensa em discutir e aprovar esses temas no Congresso Nacional”, disse. “Daí o papel do Judiciário de dizer: Será que a falta de um reconhecimento institucional não amplia a discriminação que pesa sobre essas pessoas? Claro que sim.” Ele, porém, disse ser preciso ter cautela com o que chamou de “voluntarismos progressistas”.
Mais cedo, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fez alerta semelhante. Apesar de ter dito que “a atividade do Poder Judiciário não é passiva. Atua o Judiciário para que a injustiça não prevaleça”, ela ressalvou ser preciso “que o juiz, ao falar, seja a manifestação do direito, não da sua vontade”.
Segunda instância
Antes de encerrar sua fala, Gilmar Mendes defendeu que o plenário do STF reveja a decisão em que permitiu o início do cumprimento de pena em caso de condenação em segunda instância, mesmo com possibilidade de recursos.
Segundo ele, alguns excessos em prisões provisórias no caso da Lava Jato têm tornam a prisão em segunda instância inclusive “dispensável”.
“Na verdade, a prisão de segundo grau, em muitos casos, especialmente no contexto da Lava Jato, se tornou algo dispensável. Porque passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com o objetivo de obter a delação”, disse. “É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isto ou você empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o Ministério Público, em detrimento das instâncias superiores."
Texto publicado originalmente às 12h46 e alterado às 13h56 para acréscimo das declarações de Gilmar Mendes sobre prisão em segunda instância.
