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O advogado Carlos Alexandre Klomfahs solicitou nesta quinta-feira (25/01) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, recolha o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em até 24h. O político foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso Triplex, no Guarujá.
“Requer o recebimento desta petição de representação, com os fundamentos já arrolados, para no mérito determinar que o condenado Luiz Inácio Lula da Silva seja proibido de ausentar-se do País, sendo comunicada pelo presidente desta Egrégia Turma às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o condenado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas”, diz trecho do requerimento que preenche oito páginas.
No texto, ele afirma que faz o pedido ‘em nome da sociedade brasileira’. Klomfahs não possui relação com o processo de Lula.
O petista havia informado na última semana ao TRF-4 que fará viagem para a Etiópia na próxima sexta-feira (26/01), onde participará de um evento da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). A defesa do político disse que ele estará de volta ao país no dia 29 de janeiro (segunda-feira).
Segundo o requerimento do advogado há ‘risco de que o condenado requeira asilo político no país de destino’. De acordo com ele, ‘a FAO não informou em sua agenda que o ex-presidente vai participar do encontro’.
“Esses são os fatos gravíssimos que nos levam a representar a esta Egrégia Turma, a provocação processual para que, de ofício, decrete a entrega do passaporte ao juízo de 1º grau, como medida preventiva, em face das circunstâncias e peculiaridades do caso e das condições pessoais do condenado em segunda instância de ter sido presidente da República e de ter grande probabilidade de articulação com personagens e políticos esquerdistas de outros países, para a concessão de asilo político, escapando assim e frustrando toda a aplicação da Lei Penal e Processual Penal aos crimes confirmado em segunda instância”, requereu.
Como alternativa, a petição pede ainda que em caso de não-recolhimento do passaporte, Lula seja acompanhado por uma equipe de policiais federais do condenado ao país de destino.
