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O ano legislativo se inicia nesta sexta-feira (2) com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Esse deverá ser o tema central a partir da segunda-feira (5), quando será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos.
A deputada Magda Mofatto (PR) diz que a prioridade será será a votação da reforma da Previdência, previsão de início da discussão a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19. Mofatto admite que o Palácio do Planalto não conseguiu ainda o apoio de 308 parlamentares para garantir aprovação em plenário.
Ela ressalta que o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.
Estados e municípios, por outro lado, diz Magda Mofatto, serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já acontece no governo federal desde 2013.
Outro tema que deve mobilizar os debates do primeiro semestre, lembra a parlamentar goiana, é a privatização da Eletrobras, objeto de uma medida provisória suspensa pela Justiça e convertida pelo governo no Projeto de Lei 9463/18. A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.
