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O Projeto de Lei (PLS 332/2017), apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), pretende acabar com o uso dos termos ‘Vossa Excelência’, ‘Doutor’ e outros pronomes de tratamento destinados às autoridades de cargo público. A proposta foi feita em setembro de 2017 e aguara escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A iniciativa se deu depois que a procuradora da República Isabel Vieira questionou Luiz Inácio Lula da Silva por ser chamada de “querida”, durante depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro, no Paraná. Na ocasião, ela pediu a forma protocolar utilizada nestas ocasiões.
Em sua justificativa, o senador afirma que chamar políticos, juízes e procuradores de ‘excelência’ é um contrassenso à democracia, já que as autoridades estão a serviço do povo.
“Verificam-se incabíveis, em uma democracia, a continuidade de tratamento protocolar herdado da monarquia. Na democracia, todos são iguais ou pelo menos deveriam ser”, argumenta o parlamentar.
A proposta proíbe, então, o uso de pronomes de tratamento, com exceção das palavras “senhor” e “senhora” em correspondências e documentações oficiais. Além disso, fica autorizado a utilização de “você” ou “tu”, em conversas com quaisquer servidores públicos.
Caso haja exigência neste sentido por parte das autoridades poderá ser configurado crime de injúria discriminatória, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
Segundo Requião, a ideia é assegurar tratamento igualitário para todos, além de “evidenciar para o cidadão mais simples que ele não é menor do que o presidente da República”.
“Creio que, quando Lula chamou a Procuradora da República de 'querida', deu um bom exemplo de cordialidade e respeito que deveriam permear as relações humanas. É possível, porém, que ela não fosse do tipo de desejasse ser querida, mas que fosse do tipo que prefere ser chamada de 'excelência'. Vaidade das vaidades. A verdadeira excelência de um ser humano revela-se, antes de tudo, por meio de sua humildade”, diz trecho da justificativa.
