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O desembargador federal e relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), aumentou a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 12 anos e um mês de reclusão e mais 280 dias-multa, sendo cinco mínimos por dia multa, ou seja, 1.400 mínimos. O voto foi lido no início da tarde desta quarta-feira (24/01) durante o julgamento de Lula.
Os outros desembargadores ainda vão proferir seu voto. Por enquanto o placar do caso do apartamento triplex do Guarujá no TRF4 para manter a condenação do ex-presidente está 1 a 0.
Lula está sendo acusado de ter recebido um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como propina da empreiteira OAS em troca de favores da Petrobras a construtora. Ele havia sido condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juíz Sérgio Moro.
Segundo o desembargador, a razão do pestista ser “culpado” é a posição elevada que ele tinha na República. “Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, mas o Estado democrático de direito”, falou.
Ele recorreu a depoimentos de testemunhas que apontavam que o apartamento era usado pelo ex presidente e sua família. A suposta reforma paga pela OAS era incomum, tinha ligação com a empresa e servia de complemento para contratos com a Petrobras.
Gerbran, em seu voto, rejeitou questões preliminares da defesa, fez uma retrospectiva de indicações de profissionais pelo governo do PT para a Petrobras, leu trechos de depoimentos de testemunhas e do julgamento do juiz da primeira instância e fez uma análise a questão do apartamento.
“Há prova acima do razoável que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras”, afirmou o desembargador.
O relator recuperou o voto do ministro Luiz Fux que realça que para caracterizar corrupção “pouco importa” se o ato de ofício não precisa ser executado para caracterizar corrupção. Na questão, o ato de ofício não precisa necessariamente estar ligado a atividade de um cargo, mas sim de seu poder, que muitas vezes influencia nas decisões.
Em contextualização, foi falado sobre a história de indicação de diretores da Petrobras no governo petista, indicando Lula como responsável de todo o esquema de corrupção da estatal.
“As provas aqui colhidas levam à conclusão de que no mínimo tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das propinas para o Partido dos Trabalhadores”, concluiu.
